O vereador Josmá Oliveira (MDB) provocou o Ministério Público Estadual (MPE) para buscar anular os processos seletivos realizados pela Prefeitura Municipal de Patos para preenchimento de servidores temporários nas áreas de educação, saúde e administração.
Após as denúncias do vereador, o MPE ajuizou ações civis públicas para cancelamento dos processos, alegando os seguintes pontos: 1) a realização de análise curricular; 2) a inexistência de comprovação de ampla publicidade do edital em jornal/periódico de grande circulação; 3) prazo irrisório para inscrições (07/01/2025 a 10/01/2025); 4) ausência de identidade e qualificação dos membros da banca examinadora que realizarão análise curricular; 5) negativa de critérios de desempate na classificação dos selecionados; e 6) ausência de prova objetiva.
O secretário de Administração do Município de Patos, Francivaldo Dias se posicionou sobre o fato e explicou que os três processos seletivos foram realizados em decorrência de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no final de 2024 entre a Prefeitura Municipal de Patos e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) para reduzir contratações do tipo Microempreendedor Individual (MEI) e por excepcional interesse.
Francivaldo Dias esclareceu que o pacto foi realizado oferecendo um prazo muito curto para ser executado o processo seletivo e, diante disso, a necessidade iminente para evitar interrupção de serviços fundamentais à sociedade.
O secretário destacou ainda que algumas Unidades Básicas de Saúde e programas não permanentes estão prejudicados e o processo seletivo tem o objetivo de preenchimento de vagas de forma temporária e para substituir servidores de licença, férias e outras formas. Ele ainda explicou que está em andamento uma comissão para realização de concurso público para outras áreas.
Ouça Francivaldo Dias:
Jozivan Antero – Polêmica Patos
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