O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) recebeu, no dia 6 de maio de 2024, uma ação judicial movida pelo Banco do Brasil contra a Prefeitura de Cacimba de Areia. O banco está cobrando uma dívida de R$ 186.305,91 que a Prefeitura não repassou após descontar dos contracheques dos servidores públicos que contraíram empréstimos consignados junto ao banco.
O Banco do Brasil fez um acordo com a Prefeitura de Cacimba de Areia para oferecer empréstimos aos funcionários da Prefeitura. Pelo acordo, a Prefeitura desconta as parcelas dos empréstimos diretamente dos salários dos funcionários e deveria repassar esse dinheiro para o banco.
O banco identificou que a Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia, apesar de descontar o dinheiro dos salários dos funcionários, não repassou todo o valor para o Banco do Brasil. Embora tenha feito alguns pagamentos, a Prefeitura deixou de transferir uma parte significativa do dinheiro descontado, acumulando uma dívida de R$ 186.305,91 até março de 2024.
Antes de ir à justiça, o Banco do Brasil tentou resolver o problema de forma amigável, notificando a prefeitura sobre os atrasos nos repasses. Essas tentativas não funcionaram, e o banco decidiu encerrar o acordo e entrar na justiça para cobrar a dívida.
O Banco do Brasil quer que a justiça obrigue a Prefeitura a pagar a dívida de R$ 186.305,91. Além disso, o banco pede que a prefeitura cubra as despesas do processo e os honorários dos advogados.
A Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia também enfrenta outro processo, desta vez movido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A gestão está sendo processada por descontar o valor da previdência dos servidores municipais, porém, não repassar os valores ao INSS.
Veja a íntegra da ação judicial do Banco do Brasil contra a Prefeitura de Cacimba de Areia:
Jozivan Antero – Polêmica Patos
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