O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o ex-secretário municipal de Saúde de Patos, José Francisco de Sousa, por irregularidades em contratos de comunicação durante a pandemia de covid-19. Segundo a denúncia, o então secretário teria contratado diretamente pessoas físicas e jurídicas da área de comunicação, desrespeitando as normas que regulamentam as contratações públicas.
Segundo o MPF, a prefeitura de Patos realizou em 2020 pagamentos no valor total de R$ 181,9 mil em contratos considerados irregulares, envolvendo diversas pessoas físicas e jurídicas da área de comunicação. Tais pagamentos foram feitos utilizando recursos do Fundo Municipal de Saúde destinados ao combate da pandemia de covid-19.
As principais irregularidades apontadas na denúncia, assinada pelo procurador da República Tiago Misael, incluem a ausência de procedimento de dispensa, falta de justificativa para escolha do prestador, inexistência de termo de referência simplificado, ausência de estimativa de preços e falta de certidões negativas.
Para o MPF, pelo significativo número de veículos de comunicação contratados ilegalmente, não havia impedimento à competição entre os interessados para seleção das melhores propostas, reduzindo-se, assim, o custo da prestação do serviço aos cofres públicos.
Foi feita uma tentativa de estabelecer um acordo de não persecução penal com o acusado, porém, ele manifestou falta de interesse na resolução negociada – de acordo com o MPF.
Já a secretária de Saúde anterior, Francisca Lavor, também foi investigada por condutas semelhantes. No entanto, assinou um acordo de não persecução penal com o MPF, que se encontra pendente de homologação pela Justiça Federal.
José Francisco, o Zeca, disse que foi pego de surpresa e que era uma época de pandemia e que vê o fato como um zelo maior do Ministério Público, porém, não existiu dano ao erário público e que, certamente, ao final tudo será esclarecido e o processo arquivado.
Jornal da Paraíba
Por João Paulo Medeiros
Edição: Jozivan Antero – Polêmica Patos
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