A Prefeitura Municipal de São José do Bonfim, por meio da Lei Municipal 691/2023, apoiada nas Leis Federais 11.350/2006 e 13.708/2018, reconhece a disposição de incentivo financeiro aos profissionais que exercem a função de Agente Comunitário de Saúde e de Endemias (ACS e ACE). A lei foi sancionada pelo prefeito de São José do Bonfim, Esaú Rauel.
Apesar da lei aprovada pela Câmara Municipal de São José do Bonfim e sancionada pelo prefeito, os ACS e ACE não receberam nenhum recurso e buscam explicações por parte da gestão municipal. A luta das categorias acontece desde 2017 e, desde então, a Prefeitura de São José do Bonfim vem colocando empecilhos para pagar.
Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e as leis municipais regularizam o incentivo para ACS e ACE, porém, a queixa dos profissionais é de que a Prefeitura Municipal de São José do Bonfim dispõe do valor em caixa, não paga e nem dá nenhuma satisfação aos servidores.
A reportagem fez contato com Daniela Gomes, secretária de Saúde do Município de São José do Bonfim. Ela relatou que o recurso não vem para o município destinado a ser incentivo a ser pago ao profissional, ainda que ele possa ser destinado a esse fim se for aprovado na câmara. Agora que existe a lei municipal regulamentando, a prefeitura irá fazer o pagamento aos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde assim que forem resolvidos trâmites burocráticos entre a Câmara e a Prefeitura.
A secretária relatou que o pagamento aos ACS e ACE do Município de São José do Bonfim pode ser feito nos próximos 15 dias.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
