Na manhã desta quinta-feira, dia 07 de dezembro, algumas vias públicas de muito movimento amanheceram com uma cobrança inusitada e que rapidamente viralizou nas redes sociais na cidade de Patos.
Provavelmente, uma pessoa que teme não receber o que lhe devem, teve a ideia de cobrar o devedor de forma vexatória. Um banner foi espalhado com a seguinte frase: “Lucas, pague meu dinheiro, seu veaco! Ass: Neto”.
Mesmo o fato parecendo engraçado, a prática é considerada crime pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 42, proíbe que o consumidor que esteja devendo seja cobrado de forma abusiva, ou seja, de maneira que lhe cause algum tipo de constrangimento, ou por meio de ameaça.
O artigo 71 do mesmo código vai além e tipifica como crime cobranças realizadas por meio de ameaça, coação, constrangimento, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor a situação vexatória ou atrapalhe sua rotina de trabalho ou lazer.
A pena prevista é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa.
O diretor do PROCON/Patos, Dr. Ítalo Torres, confirmou que a cobrança vexatória é crime e que existem outras formas de cobrar sem causar tal vexame ao devedor.
Seja como for, grande parte da população da cidade de Patos agora se pergunta quem é Lucas e quem é Neto em busca de entender o caso.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
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