Prefeitura gera revolta ao desrespeitar lei e tentar antecipar eleições para o Conselho Municipal das Mulheres de Patos

Mesmo em vigor a Lei 4.425/2015, que regulamenta o Conselho da Mulher, promulgada na época pela então prefeita Francisca Motta, a Prefeitura Municipal de Patos, por meio da Secretaria Executiva de Políticas para a Mulher, encaminhou ofício a Samara Oliveira, presidente do Conselho da Mulher, para informar que o prazo para eleições do conselho estaria em atraso e sendo necessária a realização imediata.

A secretária Executiva de Políticas para a Mulher, Brígida Emanuelli, usou como referência a Lei 2.675/1999, porém, a referida lei não está em vigor, pois foi revogada e não tem mais poder de guiar ações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Samara Oliveira viu o encaminhamento como afronta e desrespeito à autonomia do conselho.

O ofício encaminhado para Samara Oliveira partiu do gabinete do prefeito Nabor Wanderley (Republicanos). O chefe de gabinete Pedro Leitão ligou para a presidente e comunicou sobre o fato. A ação gerou embaraço e causou constrangimento, pois Samara disse que uma lei não pode ser descumprida da forma que está sendo e ainda mais apoiada em outra que não está mais em vigência.

“…o nosso mandato vai até novembro de 2024. Muito causa estranheza, primeiro pelo fato de uma secretária de Políticas Públicas ter tanto interesse de destituir um conselho, o Conselho da Mulher, sem ao menos comunicar ou dialogar com este. Me causa estranheza a gestão municipal chamar para tomar conhecimento sobre isso…não deveria existir ingerência e não deveriam ter, principalmente por que nós sermos um conselho ativo…a gente vai continuar…”, destacou Samara.

A reportagem falou com a secretária Executiva de Políticas Públicas para a Mulher. Brígida comunicou que o Procurador Geral do Município de Patos, Dr. Alexsandro Lacerda, iria se posicionar sobre o fato. O Dr. Alexsandro comentou que a decisão de convocação de novas eleições se dá por questões apontadas no regimento interno que determina eleições a cada dois anos. 

OUÇA entrevista com Samara Oliveira e relato do Dr. Alexsandro Lacerda:

Jozivan Antero – Polêmica Patos