Tendo em vista a inércia por parte da Procuradoria Jurídica do Município de Cacimba de Areia, na região metropolitana de Patos, o Ministério Público Estadual (MPE) está recomendando que a Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia faça a devida cobrança para que ex-prefeito Betinho Campos e o atual prefeito Rogério Campos devolvam recursos desviados aos cofres públicos do município.
O MPE confirmou que a Procuradoria Jurídica do Município de Cacimba de Areia foi notificada por duas vezes para que comprove as medidas adotadas para cobrar as multas e os débitos fixados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), porém, a Procuradoria vem fazendo ignorando por se tratar do ex e do município.
O TCE/PB identificou que as gestões de Inácio Roberto de Lira Campos e a de Paulo Rogério de Lira Campos causaram prejuízos aos cofres públicos do Município de Cacimba de Areia. Por lei, quem deve cobrar o ressarcimento dos valores é o próprio município, mas o procurador é uma indicação do atual prefeito e pode estar dificultando para não causar embaraço.
Diante do caso, o MPE recomendou o prazo de 30 dias para que o prefeito de Cacimba de Areia apresente as medidas tomadas para cobrar os valores que devem ser devolvidos aos cofres públicos. O prefeito terá 10 dias para confirmar se irá tomar as medidas. Caso não tome as medidas, isso acarretará em ações por parte do próprio MPE diante do descumprimento.
Veja recomendação:
Jozivan Antero – Polêmica Patos
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