Em decisão da juíza Dra. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara da Comarca de Patos, no Fórum Miguel Sátyro, atendendo Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE), a empresa Premium Prestadora de Serviços LTDA e o senhor João de Assis Filho terão o bloqueio do valor de R$ R$ 515.475,00.
De acordo com o processo judicial, a empresa Premium Prestadora de Serviços LTDA, pertencente a João de Assis Filho, atuava como empresa “fantasma” prestando serviços com máquinas para a Prefeitura Municipal de Areia de Baraúnas, na região metropolitana de Patos.
Apenas no ano de 2022, a referida empresa recebeu R$ 343.650,00 através da confecção de procedimentos de licitações fraudados. Ainda no processo consta que “… há elementos indicativos de ocultação patrimonial, até porque, há indício de empresa de fachada, operando por terceira pessoa (João de Assis Filho-sócio-oculto), que se utiliza de procuração de pessoa de Maria Benta Neta, falecida em 2021 para fins de manter a empresa ativa e firmar contratos recentes com o poder público”.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) realizou diligências em Areia de Baraúnas e movimentou a pequena cidade. Após a operação, de acordo com relatos, alguns políticos ligados à gestão fizeram piada e comentaram que o GAECO havia apenas “gastado gasolina para ir até a cidade”, pois a ação não daria em nada, porém, ocorreu a decisão judicial confirmando a denúncia de fraude no município.
A empresa de fachada teve contratos firmados também nos municípios de São José de Caiana, Serra Grande/PB, além da própria Areia de Baraúnas.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
