Após denúncias sobre irregularidades na estação de transbordo, inclusive sobre a falta de licença ambiental, a Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semads), esclareceu que a estação localizada no município de São José do Bonfim funciona apenas como passagem do lixo coletado pelos caminhões compactadores, que realizam a coleta domiciliar na cidade de Patos, para ser transportado por um caminhão para o aterro sanitário localizado na cidade de Afogados da Ingazeira, em Pernambuco, ficando proibido o acúmulo de lixo na estação.
Com relação a licença ambiental, a secretária da Semads, Manoella Rodrigues, explicou que a Estação de Transbordo tem todos os relatórios técnicos para pleno funcionamento e os mesmos são de conhecimento da Superintendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA, que já realizou vistoria no local e a Prefeitura está cumprindo todos os trâmites para a emissão da licença ambiental.
“Nós já temos o protocolo que demos entrada da licença ambiental na SUDEMA. E para se ter um protocolo de entrada de uma licença ambiental, a SUDEMA exige inúmeros documentos e só se tem o protocolo quando toda a documentação exigida foi anexada. Então nós temos, dentre várias documentações, temos ART de supressão, ART de execução, ART de projeto, todas as ARTs necessárias já foram anexadas. Por isso que nós temos o protocolo”, explicou Manoella.
Sobre o acúmulo de lixo verificado no local, o secretário da Administração, Francivaldo Dias, informou que conforme o contrato entre a Prefeitura e a empresa responsável pelo transporte e a destinação final do lixo em aterro sanitário, é proibido o acúmulo de lixo na estação de transbordo e, assim que foi constatada a irregularidade, a equipe da Semads providenciou o relatório e encaminhou para a Secretaria de Administração, solicitando a notificação da empresa.
Francivaldo disse que a empresa já foi notificada e o documento publicado no Diário Oficial do Município, no dia 11 de setembro e, “caso ela não venha retirar todo o lixo no prazo de 24 horas, que foi estabelecido na notificação, ela irá ser punida com multa. Então, conforme notificação realizada pela Secretaria de Administração a pedido da Secretaria do Meio Ambiente, se a empresa, que é responsável pela retirada do lixo e transporte do lixo para o aterro sanitário não realizar a retirada de imediato ou no prazo máximo de 24 horas, essa poderá e deverá ser punida conforme previsão contratual”.
O secretário reiterou que as falhas na execução do transporte do lixo são de inteira responsabilidade da empresa contratada e que além do acúmulo do lixo, foram constatadas também retroescavadeira sem funcionamento, ausência de caminhão para o transporte, e não identificação da equipe qualificada para o controle do lixo na estação de transbordo.
Depósito de resíduos no lixão desativado
Com relação às denúncias de depósito de resíduos no lixão desativado, Manoella ressaltou que o material que está sendo depositado no local é para a recuperação ambiental da área. Para isso, é importante o material de entulho, podas de árvores e cocos.
“Durante trinta anos foram colocados resíduos naquele local. Então nós temos uma grande área que precisa de uma recuperação. O material de entulho é importante porque a gente vai cobrir toda aquela área para que venha depois camadas de solo e que a gente possa recuperar. As podas e cocos estão sendo depositadas em uma área do lixão para triturar e fazermos compostagem com esse material, e essa matéria orgânica, esse adubo, será reutilizado no lixão para que a gente possa disponibilizar matéria orgânica para aquele solo, favorecendo a entrada de espécies vegetais e a recomposição daquele local, da vegetação daquele local”
A secretária enfatizou que o lixão foi fechado e lacrado pelo prefeito Nabor, mas continuará sendo visto o trânsito de caminhões e pessoas que estarão trabalhando na recuperação ambiental do local.
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