Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), aprovados no último processo seletivo simplificado, estão denunciando que não houve o pagamento da insalubridade nos vencimentos por parte da Prefeitura Municipal de Patos.
Os funcionários estão requerendo o pagamento do adicional de Insalubridade que tem previsão na Lei nº 13. 342 /2016 e na Ementa Constitucional 120 que dispõe sobre benefícios trabalhistas em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas.
Os ACS e ACE estão nas suas funções desde o mês de julho de 2023, quando foram submetidos ao Processo Seletivo Simplificado. A Prefeitura Municipal de Patos concede o direito apenas aos efetivos e, por essa razão, está causando descontentamento aos contratados que desempenham a mesma função.
“Apesar de estarmos contratados pela CLT, o pagamento da insalubridade não diz respeito ao vínculo empregatício e sim ao benefício laboral em decorrência ao exercício da função. Vamos acionar o sindicato para provocar o Ministério do Trabalho e buscar nosso direito”, relatou um ACS que pediu para não ser identificado.
A reportagem fez contato com Leônidas Dias, secretário de Saúde do Município de Patos, e expôs a reivindicação. Leônidas relatou que os ACS e ACE foram contratados por excepcional interesse público e o edital do Processo Seletivo Simplificado destacou a remuneração total, além de existir uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre essa questão da insalubridade em casos como estes.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
