Uma ação civil pública desde 2017 aponta várias irregularidades e falta de condições de higiene no Matadouro Municipal de Cacimba de Areia, na região metropolitana de Patos. A Prefeitura Municipal não fez as adequações necessárias para a melhoria do espaço e nesta quinta-feira, dia 24 de agosto, o local teve determinação judicial para ser interditado por tempo indeterminado.
A Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia havia recorrido da decisão da 4ª Vara da Comarca de Patos, porém, a 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a decisão da primeira instância.
“Trata-se de ação coletiva que visa resguardar o direito fundamental à saúde pública e os direitos básicos do consumidor, pleiteando-se o fechamento de matadouro sem condições de higiene e em desrespeito às normas de proteção ao meio ambiente, enquadrando-se visivelmente nas situações excepcionais que autorizam o Judiciário a determinar a adoção de medidas assecuratórias à proteção de tais direitos”, afirmou o relator em seu voto.
De acordo com as informações do processo, o matadouro público do Município de Cacimba de Areia vinha funcionando em condições precárias de higiene, sem a devida licença dos órgãos competentes, com apenas um balcão aberto para tratamento das vísceras, sem equipamentos adequados, não existindo banho de aspersão para os animais antes do abate, dentre outras irregularidades apontadas.
O secretário de Saúde do Município de Cacimba, Antônio Leite de Araújo Neto, tomou ciência da decisão e assinou a intimação levada pelo Oficial de Justiça. O local deverá ser lacrado e os pequenos comerciantes devem procurar um local autorizado para o abate de animais.
O fechamento do Matadouro Municipal de Cacimba de Areia gerou revolta e insatisfação na comunidade. Um cidadão, que preferiu não se identificar, relatou: “Incompetência do prefeito que não liga para a cidade. Aqui se tornou a cidade dos escândalos e do abandono…”.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
