O prefeito do Município de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), decidiu vetar o Projeto de Lei de autoria do parlamentar mirim Josmá Oliveira (PL), aprovado pela Câmara Municipal de Patos, que permite a entrada de animais de estimação em estabelecimentos comerciais da cidade de Patos.
A confirmação do veto foi informada pelo vereador Sales Júnior, líder do prefeito na Câmara Municipal de Patos. Sales disse que o Projeto de Lei estabelece várias regras para que o animal de estimação possa entrar nos estabelecimentos comerciais, tais como supermercados, shopping e outros. Diante das regras, o Projeto de Lei trazia transtornos em demasia para os empreendedores e para os próprios donos dos animais.
O Projeto de Lei vetado pelo prefeito Nabor Wanderley está na Câmara Municipal de Patos para apreciação dos vereadores. Desde a aprovação, o projeto vinha causando várias discussões sobre as implicações do Projeto de Lei nos estabelecimentos comerciais.
Entre os pontos mais polêmicos estava a questão do proprietário do animal ter que manter o animal em silêncio, ser responsável por qualquer dano ao estabelecimento, os supermercados teriam que estabelecer regras para circulação dos animais e exigir comprovante de vacinação, vermifugação, os tutores devem ser responsáveis por dejetos dos animais caso sujem os estabelecimentos…caso ocorram brigas entre os animais, os responsáveis pelo estabelecimento devem solicitar a saída dos animais, dentre outras regras.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
Veja o Projeto de Lei:
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