A presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres do Município de Patos, Samara Oliveira, tomou conhecimento de uma denúncia formulada pela secretária Executiva da Mulher do Município de Patos ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o próprio conselho. O MP considerou a denúncia infundada e decidiu pelo seu arquivamento, porém, o fato acabou gerando mal-estar entre os membros do conselho.
De acordo com Samara Oliveira, a secretária Brígida Emanuelly teria feito a denúncia por retaliação após o conselho cobrar transparência sobre o uso do carro da secretaria. O Conselho da Mulher recebeu uma denúncia de que o automóvel estaria sendo usado para fins pessoais, além da sua finalidade cotidiana das atividades da secretaria executiva.
Na tarde desta quinta-feira, dia 03 de agosto, a presidente Samara Oliveira lançou uma nota de repúdio a Secretaria Executiva das Mulheres do Município de Patos e fez um vídeo para as redes sociais.
Veja a nota:
NOTA DE REPÚDIO
Nós, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da cidade de Patos, por meio desta, expressamos nosso veemente repúdio às ações da Secretaria Executiva de Políticas Públicas para a Mulher na gestão atual, a partir das posturas adotadas pela Secretária Executiva Brigida Emanuelly.
Em novembro de 2020, em pleno contexto crítico da pandemia, com muito esforço e a ajuda da à época Secretária Jonalva Morais, conseguimos reativar um órgão tão importante como o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Desde então, temos trabalhado incansavelmente em prol dos direitos das mulheres da nossa cidade, enfrentando dificuldades naturais dessa luta, mas, sobretudo, as adversidades impostas por aqueles que deveriam estar ao nosso lado, a exemplo do Poder Público Municipal, a partir de março de 2021, temos encontrado portas fechadas e desrespeito, frente a atual gestão da Secretaria.
Durante a atual gestão, do prefeito Nabor e da Secretaria Executiva de Políticas Públicas para Mulheres, foram retiradas do Conselho as prerrogativas legais de possuirmos um simples espaço físico para nossas reuniões e um funcionário que pudesse atender às nossas demandas. Após procurarmos o Ministério Público em busca de um acordo, nos foi autorizada a utilização da Sala dos Conselhos.
Recentemente, fomos surpreendidas com denúncias sobre o uso do carro da Secretaria para fins particulares. Ao solicitarmos informações, fomos ignoradas pela Secretaria e apenas após insistência, fomos atendidas de forma tardia e por email, nos mandando apenas as notas de abastecimento feitas, sem necessariamente especificar nossas solicitações, sobre uso do carro e sua falta de adesivagem, comum a órgãos públicos. A resposta não foi satisfatória, e informamos a Secretaria isso, mas sem respostas, totalmente ignoradas.
Curioso é que, após tal pedido, a Secretaria de Mulheres enviou ao Ministério Público uma notícia de fato contra o Conselho da Mulher, que tem como papel fiscalizar suas próprias demandas, querendo enfraquecer a luta das mulheres e um órgão de grande importância para nossa cidade.
A atual gestão da Secretaria se afirma como membro do conselho, mas negamos categoricamente essa afirmação, pois nunca participou de nossas reuniões como membro do Conselho, e, sim, como Secretária responsável pela pasta das mulheres, e quando solicitada sobre as novas integrantes que seriam direcionadas ao CMDM, não consta o nome da atual secretária, fato este que nos chamou atenção e deixou muito claro a falta de empatia por nossa luta. Não nos foi solicitado, antes da notícia de fato, as atas ao Conselho ou normativas.
Em resposta a essa notícia fato, respondeu o Promotor:
Não que a ausência de informações de um Conselho Municipal da envergadura do que representa a defesa dos direitos das mulheres não se trate de interesse a ser preservado pelo Ministério Público. Contudo, para que haja um mínimo de elemento indiciário de sua lesão não basta que qualquer membro dele relate algo informal, como o fez a noticiante, sob pena de, efetivamente, o Ministério Público ser transformado não em fiscalizador equidistante daqueles que compõem a instituição mas sim em representante de uma das partes que pretende formalizar sua pretensão própria.
Nossa luta é legítima, e o Ministério Público reconheceu a relevância do nosso trabalho e a necessidade de preservar o interesse do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que é social. Continuaremos firmes em nossa jornada, não desistiremos e não nos calaremos diante das tentativas de silenciamento.
Ressalta-se que a incumbência das atas é da Secretaria Executiva do Conselho, conforme artigo 24, artigos I, II e III do Regimento interno, secretaria essa, que faz parte da gestão e não compareceu às reuniões, não a culpamos, pois sabemos da dificuldade de cada uma, e assim seguimos tentando formalizar nossas ações, o que não inviabilizou o trabalho do Conselho, que tem desenvolvido inúmeras ações na nossa cidade.
Repudiamos veementemente qualquer tentativa leviana de desconsideração das ações e da importância do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, de silenciamento de seus membros e tentativas de desconstituição deste importante mecanismo de controle da atuação pública frente à promoção dos direitos das mulheres e fomento à autonomia feminina. De outra banda, exigimos que a Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher de Patos assuma seu verdadeiro papel de apoiar e abraçar a defesa dos direitos das mulheres, em vez de promover perseguição a uma parcela de mulheres patoenses em suas legítimas atuações.
Reiteramos nossa luta pelos direitos das mulheres e pela justiça em nossa cidade.
Atenciosamente,
Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Patos
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