O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), por meio do conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo, atendendo denúncia do vereador Patrian Júnior, apontou irregularidades praticadas na contratação de servidores públicos também como Microempreendedor Individual (MEI) pela Prefeitura Municipal de Patos.
Após verificações, o TCE/PB encontrou irregularidades nos procedimentos das chamadas públicas 004/2022 e citou no relatório: “maquiagem nos índices de limite com gasto de pessoal, criando uma inovadora e irregular categoria, os contratados como MEI”.
Também se verificou que os servidores públicos estão impedidos de atuarem como MEI diante de leis que estão em pleno vigor no Brasil. Esses servidores estão sujeitos a penalidades e demissão.
No relatório, o conselheiro verificou que existem servidores públicos recebendo como contratados e também por meio de MEI. Diante das irregularidades, o TCE/PB fez recomendação para adequações por parte dos ordenadores de despesas que são secretários do Município de Patos, entre os quais Leonidas Dias, Francivaldo Freitas, Adriana Carneiro, Josimar Barbosa e determinou a aplicação de multa ao prefeito Nabor Wanderley.
O TCE/PB fez representação no Ministério Público Estadual (MPE) por indícios de improbidade administrativa.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
Veja relatório:
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