O advogado Dr. Damião Guimarães, que presta assessoria jurídica ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP), trouxe uma situação inusitada que aconteceu no Município de Condado, na região metropolitana de Patos.
Uma servidora pública ganhou uma ação judicial contra o Município de Condado e teve uma surpresa ao imprimir o seu contracheque, pois o número do processo estava destacado no documento. Tal medida, de acordo com o advogado, é prática ilegal.
“A referida prática é proibida, uma vez que a servidora ao apresentar cópia do seu contracheque em qualquer ocasião, estará ‘marcada’ como uma pessoa que entrou com ação judicial”, destacou Dr. Damião.
O advogado disse que nunca tinha visto tal medida e requereu junto ao poder judiciário para que seja determinado à Prefeitura Municipal de Condado a exclusão do número da ação no contracheque da servidora.
“Estamos aguardando a decisão da justiça, mas isso é uma atitude altamente absurda! Foi a primeira vez que eu vi isso aqui! Nunca tinha visto, mas está acontecendo neste município. Que sirva de alerta para que outros municípios não adotem essa prática e que fique o apelo para o município que fez, refaça os contracheques”, comentou o advogado.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
