Por Danilo Mesquita
Hoje em dia, as democracias pós-modernas são marcadas pelo afastamento e neutralidade política das Forças Armadas, que são, segundo a própria Constituição Federal Brasileira, instituições nacionais, permanentes e regulares.
Após décadas de autoritarismo e ditaduras implantadas em grande parte do mundo, tal como na América do Sul (inclusive no Brasil) e em parte da Europa, esse distanciamento se deu em virtude de uma nova forma de pensar e em um norte jurídico que não era novo, mas precisou ser colocado em prática: O Constitucionalismo de busca incessante ao Estado Democrático de Direito.
Com a Constituição de 1988 as Forças Armadas foram colocadas em seu papel de defesa do Estado Brasileiro, sendo integradas ao Ministério da Defesa, porém, sob chefia de um cidadão civil, retratando o que diz o seu artigo 142.
Nesse sentido, a redemocratização foi importante para apaziguar os ânimos da sociedade brasileira fazendo com que os militares, que devem, constitucionalmente, cumprir seu papel de defesa do Estado, sejam comprometidos exclusivamente com a democracia representativa.
Acontece que temos visto, nos últimos anos, um nítido retrocesso político, social e democrático com a tentativa, ainda branda, mas que vêm causando medo e receio. O Ministério da Defesa voltou a ser comandado por um militar. O Vice-Presidente da República é um Militar. E o atual Presidente é admirador inconteste das Forças Armadas Brasileiras. Nesse novo cenário, os Militares voltaram a atuar de forma mais incisiva na política, tomando decisões que não são apenas relativas ao seu próprio eixo.
A consequência dessa nova roupagem após as eleições de 2018 foram crises institucionais mais graves e ríspidas entre os três poderes do Brasil, algo que não tínhamos notícias desde a redemocratização.
As Forças Armadas, como combatentes que são, pasmem, se colocam cada vez mais como uma espécie de quarto poder, se achando no direito de opinarem, de enfrentarem e de criarem traumas cada vez maiores no atual momento democrático, já fragilizado, brasileiro. Buscam, na verdade, ser o antigo e extinto Poder Moderador dos tempos de Império.
Por isso, as Forças Armadas integram o Estado Democrático de Direito, sendo, sem sombra de dúvidas, instituição essencial, mas com a necessária neutralidade política. O regime democrático vigente não autoriza o exercício de qualquer quarto poder ou poder moderador por parte de qualquer pessoa, órgão ou instituição, estando a atual ordem constitucional vigente cristalina no sentido de sabermos a posição Estatal das Forças Armadas.
Coadunando com tal raciocínio, o Senado, a Câmara e a Ordem dos Advogados do Brasil publicaram pareceres sobre o tema. Mais adiante, a necessária posição do Supremo Tribunal Federal foi no sentido de que as Forças Armadas atuam na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador ou quarto poder.
Infelizmente, cada vez mais comum são vozes de militares ecoando sobre a Democracia, o Estado de Direito, urnas eletrônicas e eleições. Opiniões pessoais todos temos o direito de tê-las, de expressá-las, mas não em nome de Instituições, não em nome de uma falsa roupagem de calmaria social, tão logo o fim de uma Ditadura Militar em nosso país.
Não podemos deixar de lembrar que a redemocratização brasileira é novíssima e ainda amadurece em passos lentos, mas não podemos retroceder o pouco que temos. Militares fiscalizando e auditando urnas eletrônicas não possui nenhum sentido democrático. Militares nas ruas em dia de eleições é forma arcaica de intimidação aos eleitores contrários ao candidato apoiado pelos próprios Militares. Não podemos ser hipócritas ao ponto de fingirmos não saber que a grande maioria dos militares são eleitores do atual mandatário.
Portanto, no estágio democrático que vivemos hodiernamente, a participação ativa das Forças Armadas no processo eleitoral brasileiro traz insegurança jurídica e democrática grave.
Com a aproximação de mais um 7 de setembro, dia histórico para o Brasil, de importância ímpar para a democracia, o atual Presidente da República se utiliza das Forças Armadas como se um braço seu, pessoal e de seu projeto político, fosse. As Forças Armadas não podem se render a qualquer projeto político, mas sim ao país, a nação brasileira.
Vemos hoje em dia a utilização das Forças Armadas como demonstração de força política INTERNA em países como Rússia e Coréia do Norte. É isso que estamos a buscar no Brasil? Já fora demonstrado por vários exemplos históricos, e hoje em dia nas principais democracias do mundo, que os Militares devem cumprir seu papel de defesa do Estado mantendo a neutralidade política. Que assim seja!
Danilio Mesquita: Mestrando em Direito Internacional. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Direito Administrativo. Especialista em Direito do Consumidor. Professor de Direito. Servidor Público Federal.
