A resolução 600/2016, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), deixa claro no seu parágrafo 2º que “é proibida a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares aplicados transversalmente à via pública. Na mesma resolução, o órgão federal autoriza outros dispositivos, os já conhecidos “quebra-molas”, no entanto, os tachões não podem ser utilizados para tais fins.
Mesmo com a proibição, a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STtrans), autarquia da Prefeitura Municipal de Patos, tem utilizado tachões nas vias públicas da cidade. Recentemente, tachões foram instalados na Avenida Lima Campos, Bairro São Sebastião, e também na Rua Antônio Félix, Bairro Vitória. Nos dois locais, a fixação está irregular conforme o CONTRAN.
Diante da observação, o Agente de Trânsito Oliveira, que é servidor da STtrans, se queixou da instalação e denunciou a autarquia diante da irregularidade. Oliveira enviou mensagem ao Programa Polêmica, da Rádio Espinharas FM, e questionou o silêncio da imprensa em relação ao fato.
Em vários locais, o Ministério Público vem determinando a retirada dos tachões com base na observação do próprio CONTRAN que diz: “O uso de tachas e tachões é proibido quando aplicados transversalmente à via pública como redutor de velocidade, ondulação transversal ou sonorizadores, pois podem causar danos aos veículos. Ainda confirma: “O Departamento Nacional de Trânsito sugere o uso desses dispositivos apenas para a canalização de tráfego, para melhorar a percepção do condutor quanto aos limites do espaço e a sua separação em faixas de circulação”.
Em contato com o superintendente Elucinaldo Laurindo, da STtrans, obtivemos a seguinte informação: O objetivo é evitar acidentes! Campina Grande tá fazendo também! Se estou descumprindo uma norma é para salvar vidas. Acredito que não estou fazendo nenhum mal…”.
Polêmica Patos
