A Prefeitura de Patos finalizou, nesta segunda-feira, dia 18 de Abril, a discussão em torno do Projeto de Lei n° 06/2022, que atualiza o Estatuto do Servidor de Patos.
A discussão ocorreu entre o prefeito, Nabor Wanderley, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Administração, Câmara de Vereadores e Sindicatos que representam os servidores municipais.
O PL já tinha sido enviado para a Câmara de Vereadores, mas foi retirado de pauta a pedido do prefeito.
“Nós retiramos o projeto para que fosse amplamente discutido e formamos uma comissão com membros da prefeitura, com diversos sindicatos, com representantes da Câmara de vereadores. Foram mais de 20 dias de discussão do projeto, pontos que tinham divergência nós conseguimos avançar, o sindicato apresentou mais 50 pontos de artigos que precisam de ajustes e nós atendemos praticamente todos”, explicou o prefeito.
Nabor ainda destacou que a atualização do estatuto vai trazer benefícios para o servidor público.
A presidente do SINFEMP, Carminha Soares, comemorou os benefícios da licença maternidade para a mãe adotante sendo semelhante ao da mãe biológica, a manutenção do quinquênio, licença para a realização de cursos. “Houve alguns avanços e nós vamos ver os planos de cargos, carreira e salário que vai ser criado depois do estatuto.
Foi um avanço diante do estatuto que tinha ido para a Câmara”, disse Carminha.
O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários e Endemias de Patos, Bosco Valadares, comemorou o fato das entidades sindicais ter contribuído com o avanço nas discussões em prol do servidor.
“O projeto que está indo para a Câmara chega com o dedo da representação sindical. O prefeito Nabor abriu um processo de negociação com a representação sindical, a gente sentou com as secretarias envolvidas e avançamos”, avaliou o momento.
Já o vereador e sindicalista, José Gonçalves, explicou que o projeto agora é constituído de 192 artigos e que será apresentado às categorias dos servidores públicos municipais. Ele explicou que com relação à licença prêmio, esse já foi extinto no governo federal e estadual, mas, garantiu junto à gestão o benefício para os servidores (as) que já completaram os dez anos (seis meses de licença) e os que completaram cinco anos de efetivo no município, pois terão direito a três meses de licença prêmio.
Agora o Projeto será encaminhado novamente para a Casa Legislativa e seguir o trâmite legal naquela Casa.
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