Neste dia 02 de abril, é comemorado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, a data passou a constar no calendário oficial a partir da Lei 13.652/2018.
A Lei Federal nº 12.764/2012, instituiu a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Autismo, também conhecida como “Lei Berenice Piana”. Essa legislação enfatizou diversos direitos fundamentais como: o acesso ao tratamento médico especializado, medicação, educação e assistência social.
No município de Patos/PB, foi promulgada a Lei Municipal nº 5.012/2019 que Instituiu a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Autismo, além de reconhecer a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Patos e Região (ASPAA) como entidade de Utilidade Pública. Dentre os benefícios trazidos pela Lei municipal podemos destacar a proibição de utilização de fogos de artifício barulhentos na cidade de Patos, criou as carteiras de identificação da pessoa portadora de autismo, que dá acesso a direitos como: filas prioritárias, acolhimento nos órgãos responsáveis pelo tratamento, etc.
Durante essa semana, várias atividades marcam o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Debates, entrevistas em rádios, caminhadas, sessão especial na Câmara Municipal de Patos para aprofundar o tema e tantas outras discussões relevantes para a sociedade ter mais informações sobre o autismo.
A OAB/Patos, por meio da Comissão de Direito Médico e da Saúde e a Comissão dos Direitos da Pessoa com Autismo, somam esforços na busca pela conscientização sobre o TEA. A OAB se junta a esta luta e destaca a importância do engajamento social acerca dos direitos dos autistas, buscando sempre o respeito das peculiaridades de cada indivíduo, as necessidades de aplicação dos direitos já previstos na legislação federal, estadual e municipal e fomentar na população o debate acerca dessa temática tão importante na atualidade.
A Presidente da OAB Patos, Dra. Gislenne Maciel, e o Presidente da OAB Seccional da Paraíba, Dr. Harrison Targino, juntamente com advogados e advogadas representantes das Comissões Temáticas da OAB Patos, estiveram presentes nesta sexta-feira, dia 01 de abril, na caminhada de conscientização para o autismo, que foi realizada pela ASPPA. À noite, na audiência pública realizada na Câmara de Vereadores da Cidade, representada pelo Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Autismo, Dr. Jairo Carlos, demonstrando apoio irrestrito à causa, buscando sempre o bem-estar dos portadores dessa condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social (socialização e comunicação verbal e não verbal) e comportamento (interesse restrito ou hiperfoco e movimentos repetitivos).
ASCOM
Edição: Jozivan Antero – Polêmica Patos
