O advogado Corsino Neto se posicionou na manhã desta terça-feira, dia 21, sobre a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) em relação ao decreto 070/2021, precisamente no artigo que exige a apresentação de cartão de vacinação para adentrar em estabelecimentos públicos ou privados da cidade de Patos.
De acordo com o advogado, a recomendação é um elemento usado pelo MPE para evitar discussões judiciais e/ou administrativas acerca de ato jurídico ou ato administrativo relevante, porém, no caso da exigência do passaporte da vacinação, o MP cometeu excesso em querer regulamentar ou atuar em meio a uma situação onde tem por finalidade, por parte da prefeitura, em querer combater a pandemia.
Corsino Neto
“Não enxergo ilegalidade no decreto que tem por finalidade fazer com que a pandemia seja reduzida ou os elementos de vacinação sejam mais buscados. Eu acredito que essa recomendação em si não deveria ser atendida pelo prefeito de Patos, e sim deveria continuar sendo cobrado o passaporte de vacina nos principais locais de acesso público ou mesmo públicos para que possamos controlar essa proliferação do coronavírus que ainda está presente na nossa sociedade”, relatou Corsino.
O MPE foi provocado por seguidores de Bolsonaro que buscam desacreditar as vacinas e questionam que o direito de ir e vir está sendo impedido pelo decreto, bem como o direito individual das pessoas está sendo negado. Na visão dos seguidores de Bolsonaro, toma vacina quem quer.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou que a vacina contra a Covid 19 é obrigatória, mas não forçada. Em vários países do mundo, a cartão de vacinação já é exigido para entrada em locais diversos.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
