O Palácio do Planalto discute a edição de uma MP (medida provisória) para mitigar o impacto do aumento na conta de luz dos brasileiros promovido pelo Congresso, após a derrubada dos vetos do presidente Lula (PT) aos “jabutis” incluídos pelos parlamentares no projeto de investimentos em eólicas offshore.
O movimento busca reagir à repercussão negativa da decisão legislativa, que manteve os chamados “jabutis” (trechos incluídos que nada tem a ver com o tema central da proposta) no projeto de lei das eólicas em alto-mar, incluindo a obrigatoriedade de contratação de fontes específicas de energia. Com a derrubada dos vetos, os parlamentares beneficiaram empresários do setor energético do país, enquanto colocaram o aumento do custo da conta de luz no colo dos brasileiros.
Técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) calculam que as medidas aprovadas impõem um custo de até R$ 35 bilhões por ano na conta de luz dos brasileiros pelos próximos 15 anos, com possibilidade de subir para R$ 65 bilhões caso outros vetos ainda pendentes também sejam derrubados.
A preocupação central do governo é ser responsabilizado pela alta da conta de luz, que tem efeito inflacionário em cadeia, afetando o bolso do consumidor e pressionando a popularidade do presidente Lula.
Minuta da MP para baixar a conta de luz está na Casa Civil
A minuta da MP, em análise na Casa Civil, prevê um teto de R$ 11 bilhões anuais no impacto tarifário na conta de luz e propõe reduzir, por exemplo, a exigência de contratação de pequenas centrais hidrelétricas de 6,9 GW para 3 GW. Também introduz critérios mais rígidos para a renovação de contratos de termelétricas, que somam R$ 20,6 bilhões no modelo atual.
O Planalto busca costurar uma nova articulação política com o Congresso, liderada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), para viabilizar a MP nas próximas duas semanas.
No entanto, há divisão interna: enquanto uma ala defende a edição da medida como forma de controle de danos, outra cogita levar o tema ao STF (Supremo Tribunal Federal) por meio de uma ação de inconstitucionalidade, hipótese que encontra resistência na AGU (Advocacia-Geral da União).
O presidente Lula deve tomar uma decisão ainda nesta semana, enquanto as negociações seguem em busca de uma saída que evite um desgaste maior para o governo.
ICL Notícias
