ESTE NÃO É UM TEXTO ESPECIALIZADO, ALTAMENTE RICO EM FONTES. É UM TEXTO DE OPINIÃO SOBRE MINHA VISÃO DOS FATOS NARRADOS A SEGUIR. SE VOCÊ SE INCOMODAR COM ESTAS PALAVRAS, NÃO ME CABE CONVENCER VOCÊ DO CONTRÁRIO.
Dito isso…
É de se admirar que muitas pessoas, independentemente de suas preferências políticas, continuem inertes quanto a atitudes arbitrárias do Estado – e veja que não estou usando o termo “governo”, para dessa forma não cair na armadilha de ser elogiado ou criticado por qualquer espectro político. Muito me admira porque soa como se a revolta ou não existisse ou fosse conformista.
A mais recente delas, amplamente divulgada na mídia nacional, trata de uma normativa da Receita Federal que, a partir de janeiro de 2025, passaria a monitorar semestralmente movimentações financeiras de instituições de pagamento (ou fintechs) de pessoas físicas, em transações acima de R$ 5.000,00 mensais, e de pessoas jurídicas, em transações acima de R$ 15.000,00 mensais. Escrevo estes termos no passado porque, enquanto escrevo estas palavras, a normativa foi revogada. Se foi por pressão popular ou por articulação política, nunca saberemos com certeza.
Na prática, as instituições de pagamento repassariam à Receita Federal, semestralmente, informações quanto às movimentações financeiras ao longo de cada mês que excedessem esse valor, tanto de transações comuns (pagar o pão na esquina, cinema no fim de semana, cervejinha) quanto de rendimentos de investimentos que poderiam não estar sendo declarados. A justificativa é o combate à evasão de divisas e à sonegação fiscal, o que é uma razão justa.
Diante do que foi exposto (diga-se de passagem, sem nenhum diálogo por parte da Receita Federal, Ministério da Fazenda ou qualquer órgão de comunicação institucional do Governo Federal), criou-se uma celeuma que, no Brasil de 2025, era de se esperar que ganhasse conotação de torcida organizada entre os espectros políticos rivais da atualidade – esquerda e direita.
A questão que me incomoda é: quantas dessas pessoas realmente buscaram entender o tema – e pior: quantas entendem que suas finanças, suas operações financeiras, o “girar” do seu dinheiro já é monitorado há tempos?
Dia após dia, há um grande esforço por parte do Estado (novamente, não usarei “governo”) em ter controle sobre quanto você ganha e como você gasta. A justificativa é honesta e válida – evitar enriquecimento ilícito. Evitar sonegação. Evitar que dinheiro sujo circule na sociedade. Mas os meios podem – e são – invasivos, quando não são simplesmente ilegais e truculentos, ocorrendo inclusive contra os cidadãos comuns, que não têm nada a temer. Seu dinheiro, sua vida, tudo isso é monitorado o tempo inteiro sob a justificativa do famoso jargão “para sua segurança”. Segurança em um Estado que protege bilionários e avança sobre as entranhas de todo o restante de seu povo – especialmente o povo trabalhador. Segurança eles oferecem quando concedem perdão de dívidas bilionárias aos “amigos do rei”, independente de quem visita a coroa. Há uma frase atribuída a Maquiavel que se encaixa perfeitamente nesta dinâmica: “Aos amigos, os favores. Aos inimigos, a lei.” Me parece às vezes que o povo trabalhador brasileiro é inimigo do Brasil.
Todos os anos, os brasileiros pagam bilhões e bilhões em impostos apenas para confirmarem que ganham o que ganham e que têm o que têm, através do tão conhecido – mas nem tão querido – Imposto de Renda. Os cofres públicos se enchem, o bolso do trabalhador se esvazia e, como sabemos, o retorno social que essa sufocante carga tributária causa é, para dizer o mínimo, deficiente. E não falo apenas da carga tributária sufocante do Imposto de Renda. Afinal, impostos não servem para que o Estado proporcione melhorias na qualidade de vida de seus cidadãos? Não é isso que se tem visto ao longo dos anos, muito menos em 2025.
Mais do que a reflexão se “o Pix será taxado ou não” (uma das notícias falsas que veicularam por aí, que chega a ser até mesmo cômica), o debate é sobre como todos os cidadãos podem e devem se juntar e exigir da classe política, seja ela de qual espectro for, pressionando esses ditos “representantes do povo” a simplesmente cumprirem seu trabalho, fazerem as coisas acontecerem, promover qualidade de vida a quem paga uma carga tributária imensamente absurda. Mais do que monitorar o Pix, é preciso fazer com que o Imposto de Renda realmente seja uma ferramenta de desenvolvimento nacional. O debate real, transformador, precisa deixar de ser uma mera briga de torcida de “fanboy”, sobre “taxar o pix”; “meu lado do bem contra seu lado do mal” ou qualquer outra que a valha, e se tornar algo que envolva acima de tudo o bem comum. Ainda que pensemos diferente, somos todos trabalhadores e somos todos afetados pelos mesmos problemas.
É disso que precisamos neste momento – fazer com que as pessoas deixem de lado as divergências de ideias e, assim como fizeram pressão quanto à prática considerada negativa a respeito do Pix, unirem-se em prol de muitas outras coisas que estão erradas neste país. Olhe para o lado e veja seu colega, seu vizinho, seu amigo, até mesmo um desconhecido, mas veja essas pessoas como companheiros. Companheiros que precisam se unir para mudar completamente um sistema que não os beneficia em nada.
