(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 26/12//2024.
Muito se tem discutido, nas redes sociais, o uso de câmeras corporais pelos policiais das mais diversas corporações utilizadas em suas ações de enfrentamento de criminosos.
A câmera tem a finalidade de filmar o que acontece a cada vez que um policial enfrenta pessoas ou grupo de pessoas da população, seja na prevenção, seja no combate aos crimes.
O uso das câmeras tem duas finalidades. De um lado, evitar que os policiais cometam excessos nas suas ações, tais como violências excessivas, muitas vezes tendo como resultado a morte de pretensos criminosos. Há Estados que são conhecidos pelo que se considera excesso de mortes nos enfrentamentos policiais pretensos criminosos. O uso da câmera visaria reduzir este tipo de resultado.
Do outro lado, o uso da câmera, visa a defesa do policial, em processos em que for acusado de excesso e até mortes, consideradas desnecessárias.
A grosso modo, o uso das câmeras prejudicaria os maus policiais, usuário da violência excessiva e até inconsequente e de outro beneficiaria os bons policiais que agem estritamente dentro das normas legais.
O uso destas câmeras não está determinada nem na Constituição nem na legislação comum que obrigue as policias a utilizá-las. Os Estados que o tem adotado o fizeram justamente visando evitrar os excessos e acobertar quem age dentro da lei. E nos Estados que adotam o sistema têm registrado resultados favoráveis, principalmente na parte de redução do número de mortes no enfrentamento da criminalidade, tendo como origem o próprio policial.
O Estado de São Paulo havia adotado o uso de câmeras em gestões anteriores com resultados positivos, mas e o atual governador, Tarcísio Dias, havia manifestado intenção de reduzir o uso dos equipamentos. Entretanto, o aumento de mortes provocadas por policiais do seu Estado, além de outros tipos de violência, o teria convencido de que o programa deveria continuar.
O Governo Federal está estimulando o uso de câmeras, inclusive financiando os Estados com verbas para a compra dos equipamentos. Alguns Estados estão aderindo, enquanto outros manifestam o desinteresse. Diante do sucesso do uso das câmeras, há um movimento de caráter nacional exigindo que o Governo Federal proponha uma legislação que obrigue o uso das câmeras e estabeleça em linhas gerais como elas devem ser utilizadas pelas polícias de todos os Estados.
Uma das questões em discussão, é como as câmeras devem ser usadas. Se todos os policiais devem usá-las, se devem usá-las em todas as ocasiões, se elas devem ser ligadas pelo próprio policial ou se devem ser ligadas, automaticamente, assim que a recebem ou entram em ação e assim por diante.
O assunto é sério e, em muitos Estados onde a violência policial causa preocupação, é urgente que se torne obrigatório o uso dos equipamentos.
Não é á toa que 51% da população não confia na polícia, segundo recente pesquisa Datafolha.
