O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como “amparo” ou BPC-LOAS, é um benefício concedido ao público idoso (65 anos ou mais), bem como pessoas com deficiência. Em vias de regra, não precisa em momento algum ter contribuído para o INSS para ter seu direito garantido, porém é necessário estar dentro dos critérios exigidos pela Lei, que surgiu desde 1993, que segue os princípios e regras socioassistenciais, como vulnerabilidade, miserabilidade e incapacidade de sustento do solicitante (Idoso ou Deficiente).
Importante ressaltar e observar que, apesar do INSS homologar o benefício, muitos tramites precisam ser seguidos até a concessão do benefício, como estar com o Cadastro Único atualizado, informando ser de nacionalidade brasileira, não receber nenhum outro tipo de benefício, bem como estar dentro das regras gerais de renda, que pode-se destacar a renda familiar não ser superior a ¼ de salário mínimo (Atualmente R$275,00), ser idoso com 65 anos ou mais, ou possuir algum tipo de deficiência que será comprovada e homologada por médicos peritos do INSS.
É importante ressaltar que não precisa de advogados para dar entrada com o pedido de BPC, quando há o pleno reconhecimento do direito. Basta se encaminhar a um dos 4 CRAS do município de Patos (Situados no bairro do Morro, Jatobá, Belo Horizonte e São Sebastião), ou na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para iniciar a solicitação. A partir daí, a equipe do INSS irá analisar e deferir ou não o pedido, mediante justificativa do órgão, o que não impede uma nova solicitação ou até procura por vias judiciais.
No entanto, é importante o cidadão saber que para a solicitação temos o serviço público e gratuito que poderá ajudar no pedido do benefício, basta entrar em contato com as unidades CRAS do seu território e encaminhar toda a documentação exigida pelo INSS. A parceria veio para facilitar e desafogar o INSS.
Compareça ao CRAS do seu território e saiba mais sobre esse serviço, que está próximo do usuário, de maneira gratuita e muitas vezes sem necessidade de interpelação judicial (advogados). O SUAS (Sistema Único de Assistência Social) veio para facilitar, proteger e garantir direitos aos que dele são amparados e necessitados.
