A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) completou, em 2.021, 358 anos de história. Trata-se de uma empresa pública, ou seja, de capital formado unicamente por recursos públicos e, no que se refere à “organização da administração”, compõe a Administração Pública Indireta.
Conforme descreve a própria empresa, ela tem como missão “conectar pessoas e negócios por meio de soluções de comunicação e logísticas acessíveis, confiáveis e competitivas”. Sobre a sua estrutura, os Correios estão presentes em 5.570 municípios do Brasil e entregam, por mês, cerca de meio bilhão de objetos postais. A empresa emprega aproximadamente 100 mil trabalhadores e está disseminada em cerca de 15 mil unidades, entre agências, centros de distribuição, tratamento e logística.
Ocorre que este gigante patrimônio brasileiro está ameaçado. No último dia 20 de abril, aprovou-se a urgência do Projeto de Lei 591/21, enviado pelo Poder Executivo e que versa sobre a privatização dos Correios. Inclusive, quem solicitou a urgência na apreciação do mencionado requerimento foi o nosso conterrâneo e Deputado Federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que é líder de um bloco de partidos na Câmara dos Deputados, demonstrando sintonia com o governo federal. A postura do Deputado foi repudiada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos na Paraíba (Sintect-PB) e por diversas outras representações e forças políticas.
O caráter neoliberal do governo Bolsonaro não é novidade para ninguém. Aliás, a empresa (Correios) que aqui é objeto de abordagem é apenas um dos alvos visados para a privatização por esse governo, que tem o banqueiro Paulo Guedes como Ministro da Economia. Este, por sua vez, já demonstrou que não mede esforços para satisfazer os interesses do mercado nacional e estrangeiro, em detrimento de todo o setor público do Estado brasileiro, que deveria ser enfático e socorrer os que estão mais vulneráveis, ainda mais nesse momento de pandemia.
Ademais, esse grande patrimônio do povo brasileiro é lucrativo e pode oferecer um serviço cada vez mais qualitativo, preservando e garantindo os direitos e a dignidade dos seus trabalhadores, que são os verdadeiros responsáveis pelo sucesso da empresa. Só em 2020, a empresa obteve o lucro de R$ 1,5 bilhão e, por ser pública, atende até quem reside nas mais longínquas localidades e pequenas cidades, coisa que muito provavelmente não ocorreria se a empresa fosse privada, pela própria natureza do que é privado: visa exclusivamente o lucro.
Às trabalhadoras e trabalhadores dos Correios, a solidariedade do povo brasileiro, para que continuem firmes na luta cotidiana e transformem em fato o sonho da manutenção de uma empresa pública, que preste serviços de qualidade à sociedade e respeite a dignidade dos que labutam, de forma árdua, diariamente para que a gigante continue sendo patrimônio dos brasileiros.
Emanuel Escarião (Servidor Público/Bacharel em Direito/Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública)
