Entregadores e motoristas de aplicativos participaram de atos e carreatas em pelo menos 23 capitais brasileiras nesta terça-feira (14) em protesto contra o projeto de lei (PLP) 152/2025, que prevê a regulamentação do trabalho por aplicativos. Após as manifestações e com a pressão do governo, o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), retirou o texto da pauta da Câmara dos Deputados. A votação estava marcada para esta terça.
Em entrevista à Rádio Brasil de Fato, JR Freitas, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Direito em São Paulo, afirmou que o atual texto legaliza a precarização. “No relatório do Augusto Coutinho, tinham pontos razoáveis e, inclusive, a gente estava tentando dialogar com ele. De repente, houve uma reunião com os empresários donos dos aplicativos com a presença do Hugo Motta [presidente da Câmara] e, disso, saiu uma nova versão do relatório que parece ter saído de dentro de escritórios dos aplicativos”, disse.
Um dos pontos que gerou mais críticas é a exigência de documento de antecedentes criminais para se cadastrar nessas plataformas, mas outros pontos também são levantados. Os motoristas revindicam a taxa mínima de R$ 10, enquanto o projeto prevê R$ 8,50. O texto rejeitado pelos entregadores determina que as plataformas limitem a taxa de serviço a uma média semanal de 30%. As empresas questionam a obrigatoriedade do pagamento mínimo (veja nota abaixo).
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transportes Terrestres Intermunicipal do Estado de São Paulo (Stattesp) questiona o percentual já que “o CEO da Uber diz que cobra 20%”. As empresas não abrem qual o percentual atual, mas uma portaria do final de março determina que aplicativos de delivery mostrem valores pagos a entregadores e empresas.
O texto sugere remunerar os entregadores apenas pelo “tempo efetivamente trabalhado”, mas a categoria defende o pagamento pela “hora logada”, contando o tempo em que o trabalhador fica aguardando chamadas.
Os trabalhadores alegam ainda que bloqueios injustos, feitos por algoritmos e robôs sem qualquer transparência, são frequentes nos aplicativos.
A versão mais recente do projeto considera motoristas e entregadores “trabalhadores autônomos plataformizados”, sem vínculo empregatício, dando para as empresas o status de “intermediárias” entre autônomos e usuários. Na versão anterior do projeto, elas eram classificadas como “empresas de transporte”.
Outro ponto criticado são os recolhimentos para a cobertura previdenciária. As empresas estarão sujeitas a uma alíquota de 20%, enquanto os trabalhadores poderão sofrer desconto de 5% sobre um quarto da remuneração obtida. A Associação de Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil é uma das que se posiciona contra a contribuição do motorista.
Protestos pelo país
Em São Paulo (SP), a paralisação aconteceu na praça Charles Miller, em frente ao estádio do Pacaembu, a partir das 10h. A estimativa é que cerca 1.500 manifestantes participaram, seguindo em protesto até a avenida Paulista. Houve um discussão entre policiais militares e manifestantes no início do ato.
Mais cedo, um grupo menor fechou parte da avenida Indianápolis, na zona sul, em frente à sede do Republicanos, partido do relator do PLP, onde atearam fogo a pneus. No interior do estado, houve atos em cidades como Bauru e Taubaté.
Por Brasil de Fato
