Diante de restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para execução de emendas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adotou uma estratégia considerada incomum por técnicos legislativos para destravar verbas encaminhadas ao Amapá, seu reduto eleitoral. Em um único ofício, ele listou 90 obras e projetos que aguardavam recursos e solicita “respeitosamente” que fossem liberados. “Certos de podermos contar com a sua valiosa colaboração, aproveitamos para renovar votos de elevada estima e consideração”, conclui o documento. O destinatário do pedido: o próprio Alcolumbre.
Em 15 páginas, o ofício, datado de abril do ano passado, cobra o envio de R$ 379 milhões em emendas de comissão e do antigo Orçamento Secreto indicadas em anos anteriores — os chamados “restos a pagar”, no jargão orçamentário. A cifra equivale a cinco vezes o valor anual a que um senador tem direito em emendas impositivas. Do total, R$ 30,5 milhões foram destinados a uma obra tocada pela construtora que pertence ao seu segundo suplente, o empresário Breno Chaves Pinto, investigado pela Polícia Federal sob suspeita de fraudar licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Procurado, Alcolumbre afirmou, por meio de sua assessoria, ter enviado o ofício a ele mesmo para cumprir acordo feito com o STF que prevê a identificação do padrinho de cada emenda. No plano de trabalho apresentado à Corte em fevereiro de 2025, o Congresso se compromete a apontar todos os parlamentares autores de emendas de comissão e de relator, inclusive as que já haviam sido indicadas em anos anteriores.
Antes das novas regras, as emendas de comissão eram atribuídas apenas ao colegiado da Câmara e do Senado que as aprovava, sem que um deputado ou senador responsável pela indicação aparecesse. O mesmo ocorria com as emendas de relator, que abasteciam o Orçamento Secreto e foram extintas por determinação do STF em 2022.
Ao pedir o desbloqueio dos R$ 379 milhões em emendas que não haviam sido pagas, Alcolumbre atribuiu os pleitos à bancada do Amapá no Congresso, pois era coordenador do grupo no momento em que o dinheiro foi indicado. “O endereçamento decorre justamente da função institucional exercida à época. O modelo do ofício de apoiamento é gerado automaticamente pelo sistema, conforme padrão estabelecido e dirigido ao presidente do Congresso Nacional”, diz, em nota.
Sobre o envio da emenda que beneficiou a empresa de seu suplente, Alcolumbre disse não ter interferido na contratação. “O presidente do Senado não possui qualquer relação com a atuação empresarial de seu segundo suplente, nem interfere na contratação de empresas, que ocorre exclusivamente no âmbito administrativo dos órgãos responsáveis pelas obras”, afirma.
Após endereçar o ofício a si mesmo, Alcolumbre contou com a colaboração de aliados para liberar as emendas. Do total dos recursos, 55%, o que equivale a R$ 210,4 milhões, foram solicitados ao Ministério da Integração, comandado por Waldez Góes, indicado ao cargo pelo presidente do Senado.
No caso da obra tocada pela empresa do suplente, a revitalização de uma rodovia no Amapá, a verba foi repassada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal ligada à pasta de Waldez, à Secretaria Estadual de Transportes do Amapá, responsável pela contratação. À frente do governo está Clécio Luís, que se filiou ao União Brasil de Alcolumbre em janeiro para concorrer à reeleição.
No documento em que pede a liberação do dinheiro, Alcolumbre indica o contrato específico que deveria ser atendido, que já havia sido assinado pela empresa de Breno Chaves desde 2023.
Procurado, o empresário disse que o contrato foi rescindido em julho do ano passado após uma fiscalização da Codevasf identificar falhas na execução das obras, como uso de material inadequado e de baixa qualidade. “Após isso não é de conhecimento desta empresa quais medidas foram tomadas quanto a execução”, disse ele. O contrato, contudo, segue ativo nos sistemas do governo.
O último pagamento feito à empresa de Breno Chaves, segundo o governo do Amapá, foi feito em setembro de 2025, ou seja, após a data informada do cancelamento do contrato. Ao todo, a Secretaria Estadual de Transportes do Amapá afirma ter repassado R$ 8 milhões à empreiteira do suplente de Alcolumbre, que executou “aproximadamente 8,94% do total previsto” da obra. Em nota, a pasta defendeu a licitude da contratação. “O processo de contratação da empresa ocorreu por meio de procedimento licitatório regular, observando integralmente a legislação vigente aplicável às contratações públicas”, diz.
Também questionada, a Codevasf, por sua vez, afirmou ter tomado medidas “para resguardar os recursos do convênio” e que “até o momento não houve demonstração suficiente de regularização das pendências”.
Já a pasta de Waldez informou que repassou os recursos após receber o ofício de Alcolumbre. “O Ministério da Integração e Desvolvimento Regional informa que se trata de ofício de apoiamento, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou maior transparência e rastreabilidade nos dados de emendas parlamentares publicados no Portal da Transparência do Governo Federal”, afirma.
Para especialistas em contas públicas, o formato adotado por Alcolumbre para liberar a emenda, atribuindo a indicação a uma decisão da bancada do Amapá, é uma tentativa de burlar a decisão do STF sobre a rastreabilidade dos recursos.
Esse ofício é um método de disfarce. Quando você opera dessa maneira, usando a bancada, é uma forma de ludibriar a fiscalização e não garantir a rastreabilidade, que é objeto da ação no STF e inspirou o ministro Flávio Dino a agir daquela maneira. É uma maneira de escamotear a rastreabilidade e a rota do dinheiro público — afirma Roberto Livianu, procurador do Ministério Público de São Paulo, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac).
Cristiano Pavani, coordenador de projetos da Transparência Brasil, afirma que ao assinar o ofício endereçado a ele mesmo como coordenador da bancada, Alcolumbre tenta omitir sua autoria das emendas, indicando que foi uma decisão colegiada da bancada.
O que se verifica, mesmo após as decisões da Suprema Corte, é que o coordenador da bancada toma unilateralmente decisões visando os seus interesses próprios e utiliza-se desse posto para camuflar os interesses, inclusive escusos, nessas indicações — afirma Pavani.
Obra anunciada por ministro
Essa não foi a primeira vez que Alcolumbre envia recursos para a mesma obra após a contratação da empresa do suplente. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), o senador já havia destinado R$ 60 milhões em emendas para abastecer esse mesmo contrato, totalizando R$ 90 milhões.
Como revelou O GLOBO em 2023, o anúncio da contratação da obra foi feito por Waldez Góes ainda como governador do Amapá, a dois dias de deixar o cargo e um dia depois de ser apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como integrante do primeiro escalão do governo federal.
Após a contratação no apagar das luzes de seu governo, Góes voltou ao Amapá em fevereiro do mesmo ano para assinatura da ordem de serviço da obra, desta vez já como ministro da Integração.
O suplente de Alcolumbre é alvo de investigações da Polícia Federal que apuram suspeitas de desvio de recursos públicos em contratos de infraestrutura no Amapá. No ano passado, ele foi alvo da Operação Route 156, que apura fraudes em licitações e contratos de manutenção de outra rodovia, a BR-156.
O GLOBO revelou na quinta-feira que, em meio às investigações, a PF flagrou Breno Chaves deixando uma agência bancária com R$ 350 mil em espécie e entrando em um carro registrado em nome de uma empresa pertencente a primos do senador. O episódio consta em relatório de monitoramento da investigação que apura as suspeitas de fraude em licitações do Dnit.
Procurado, o empresário afirmou que os saques são referentes a pagamentos a funcionários e prestadores de serviços de sua empresa. “O presente processo tramita sob segredo de Justiça, razão por que as manifestações da defesa ocorrem exclusivamente nos autos, em estrita observância às determinações legais”, afirma, em nota.
Outras emendas
Além da emenda destinada à empresa do suplente, o ofício enviado por Alcolumbre a ele mesmo também prevê recursos para outros aliados políticos no estado. A maior parte do dinheiro — R$ 224,4 milhões — foi destinada ao governo do Amapá, enquanto R$ 103 milhões foram destinados a prefeituras comandadas pelo mesmo grupo político do senador.
Entre os principais destinos está Tartarugalzinho (AP), a 228 quilômetros da capital, Macapá, que ficou com R$ 27,8 milhões para pavimentação de vias e para a construção de um mercado municipal. A cidade é comandada pelo prefeito Bruno Mineiro (União Brasil), reeleito em 2024 com apoio de Alcolumbre.
Tartarugalzinho foi apontada pela Controladoria-Geral da União (CGU) como a mais beneficiada com emendas parlamentares, proporcionalmente ao seu número de habitantes. O ministro Flávio Dino, do STF, mandou investigar repasses ao município.
A lista de Alcolumbre também contempla Santana, segundo maior município do Amapá, comandado por outro aliado, Sebastião Bala Rocha (PP). A cidade foi destinatária de R$ 19,4 milhões em emendas para obras de pavimentação de vias, compra de máquinas agrícolas e para custear o transporte escolar. Procurados, os prefeitos de Tartarugalzinho e de Santana não se manifestaram.
O Globo
