A audiência de conciliação sobre o impasse entre o Governo Federal e o Congresso Nacional envolvendo o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou sem acordo nesta terça-feira (15). De acordo com a CNN, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já prepara decisão judicial sobre a questão.
A reunião ocorreu na sala de audiência do STF e durou pouco mais de uma hora. No encontro, participaram o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e a equipe jurídica da Câmara e do Senado, além de representantes do Ministério da Fazenda e dos partidos que ingressam com ações no Supremo, PL e PSOL.
Segundo a ata da audiência, Moraes ressaltou durante a reunião a importância do diálogo e que era necessária a concessão recíproca entre o governo e o Parlamento.
“Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial”, consta a ata da audiência.
Dado o impasse entre as partes, o ministro Alexandre de Moraes pediu para que os autos do processo fossem conclusos para ele poder tomar uma decisão sobre o impasse. Três ações no Supremo tratam sobre o IOF e são relatadas por Moraes.
Por nota, após a reunião, o ministro Jorge Messias defendeu a legalidade do decreto do Executivo. “A importância desta decisão para o retorno da plena harmonia institucional e reafirmou que o Poder Executivo permanece sempre aberto a um diálogo franco, leal e construtivo, seja no Ministério da Fazenda ou no Palácio do Planalto com todos os setores da sociedade em benefício do Brasil”, diz trecho da nota.
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