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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso) foi protocolada na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 25, pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
A deputada conseguiu 234 assinaturas de outros parlamentares para conseguir protocolar a proposta na Câmara dos Deputados. A reivindicação que visa abolir a escala de trabalho 6×1, que originou a PEC foi feita pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), iniciado pelo tiktoker e vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ).
Para ser aprovada, a PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ dirá apenas em, no máximo, cinco sessões se a proposta pode ou não ser aceita. Se aceita, dizemos que sua admissibilidade foi aprovada e passa-se para, então, para a Comissão Especial.
Depois disso, vai ao Plenário, onde precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em dois turnos de votação. Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado para ser votada pela CCJ e, em seguida, em Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Proposta
A proposta reflete discussões que estão sendo travadas em todo o mundo por modelos de trabalho mais flexíveis, visando melhor qualidade de vida e respeito ao tempo livre dos trabalhadores, segundo seus defensores.
O texto da PEC pretende reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 36 horas semanais, com limite de oito horas diárias, o que, na prática, criaria a escala de trabalho de 4×3 no Brasil.
A jornada de 44 horas de trabalho por semana foi instituída em 1943 na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e referendada na Constituição de 1988. O que a PEC quer mudar é o artigo 7º, que estabelece, no artigo 12, a previsão de 44 horas semanais.
Como funciona a escala de 6 por 1?
A escala 6×1 é um formato comum no setor de comércio, onde o trabalhador atua seis dias por semana, garantindo um dia de folga. Esse modelo está de acordo com a legislação atual, desde que a jornada não ultrapasse 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
Para cumprir o limite legal, algumas empresas adotam jornadas de 7 horas e 20 minutos por dia. Outras utilizam turnos de 8 horas em alguns dias e horários reduzidos em outros para equilibrar a carga semanal.
Entenda ponto a ponto cada uma das escalas
Escala 6×1
Descrição: o trabalhador trabalha 6 dias consecutivos e tem 1 dia de descanso.
Exemplo: o funcionário trabalha de segunda a sábado e descansa no domingo.
Carga Horária Diária: geralmente de 7 a 8 horas por dia, totalizando até 44 horas semanais.
Descanso: o dia de descanso deve preferencialmente ser aos domingos, mas pode ser em outro dia da semana, dependendo da convenção coletiva e do tipo de atividade.
Aplicabilidade: é uma das jornadas mais comuns em setores como comércio e serviços.
