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O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou aumento de 6,27% no piso salarial de professores do país nesta quinta-feira (30). O valor total passa de R$ 4.580 para R$ 4.867,77.
O reajuste vale para todos os docentes da educação básica com jornadas de 40 horas semanais. O aumento do piso está previsto na Lei do Magistério de 2008.
Apesar de estar na lei, muitos municípios não cumprem o piso. Com as mudanças no principal instrumento de financiamento da educação básica, o Fundeb, municípios passaram a questionar a “segurança jurídica” da legislação, uma vez que a conta para a revisão do salário dos educadores está atrelada ao valor do fundo por aluno, anualmente.
Eles justificam que o cálculo atual não dá previsibilidade e estabilidade. Em 2022, o reajuste foi de 33%, por exemplo, já em 2024 3,62% — abaixo da inflação daquele ano.
Ministro da Educação publicou sobre o piso
“Valorização dos nossos professores”, escreveu o ministro em uma publicação em sua rede social, com uma foto assinando a portaria.
“Valorização dos nossos professores! Assinei a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o novo Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. Com aumento de 6,27%, o valor mínimo que professores da rede pública da educação básica devem ganhar no Brasil passa a ser de R$ 4.867,77”, diz o texto.
No último dia 14 de janeiro, o governo lançou o programa Mais Professores, com medidas de incentivos para formação e permanência desses profissionais na carreira. Dentre as ações anunciadas, há bolsas e um cartão de crédito exclusivo no Banco do Brasil sem pagamento de anuidade.
O auxílio para a bolsa que leva o nome do programa será de R$ 2.100, além do salário, por até dois anos. A ideia é incentivar o ingresso em redes públicas de ensino da educação básica em regiões e em áreas com maior carência docente.
Os recursos para todas as ações do programa já estão previstos no orçamento de 2025 e 2026, vindos MEC (Ministério da Educação), e somam R$ 1,7 bilhão. O Brasil tem 2,3 milhões de docentes e 47 milhões de estudantes na educação básica.
