Da Redação
O projeto de lei que vai proibir o uso de celulares e aparelhos eletrônicos dentro de escolas públicas e privadas será sancionado nesta segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), foi aprovada pelo congresso em dezembro do ano passado e proíbe o uso de celulares durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica, ficando excepcionadas da proibição as situações de estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior.
Com a proposta, os alunos podem utilizar celulares em sala de aula somente para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, seguindo a orientação dos profissionais de educação, sob os seguintes critérios:
- garantir a acessibilidade;
- garantir a inclusão;
- atender às condições de saúde dos estudantes;
- garantir os direitos fundamentais.
