Votação da PEC das praias na CCJ é adiada por pedido de vistas coletivo

Projeto já passou pela Câmara e caso aprovado na CCJ, precisa passar por duas rodadas de votação no plenário do Senado



(Foto: Reprodução)
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BandNews

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação da PEC das praias, que permite a venda de terrenos da União localizados na beira da praia, após o pedido de vista. A proposta, que gerou polêmica em maio, não inclui a praia em si, que permaneceria pública, mas abre a possibilidade de privatizar o acesso a ela.

A medida permitirá que hotéis e empresas que ocupam esses terrenos tenham a propriedade exclusiva das áreas, deixando o governo com as regiões ainda não ocupadas e locais de serviços públicos, como portos e aeroportos. O projeto já passou pela Câmara e caso aprovado na CCJ, precisa passar por duas rodadas de votação no plenário do Senado.