Na tarde de quarta-feira (27/6), os vereadores da capital paulista aprovaram, em primeiro turno, um projeto de lei que impõe novas regras para a doação de alimentos à população em situação de vulnerabilidade social. O referido projeto foi aprovado pela Câmara Municipal em um pacotão com outros 71 projetos de vereadores.
O texto, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União), estipula que a doação de comida a moradores de rua sem autorização da Prefeitura poderá acarretar multa de até R$ 17.680. Estabelecendo que entidades e pessoas físicas devem seguir procedimentos específicos para doar alimentos.
Apenas pessoas jurídicas com CNPJ e estrutura administrativa devidamente cadastrada na Prefeitura poderão distribuir refeições. Além disso, essas entidades terão que realizar a limpeza dos locais de entrega e montar mesas e cadeiras, conforme especificado na proposta.
Para obter a autorização, as entidades precisarão da aprovação das secretarias de Coordenação das Subprefeituras e de Assistência e Desenvolvimento Social, além de cadastrar todos os voluntários. Os moradores de rua atendidos também precisarão ser registrados pela ONG na Prefeitura.
No caso das pessoas físicas, a nova legislação exige autorizações das Subprefeituras e da Secretaria de Assistência Social, com renovação anual.
O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno antes de ser enviado para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Recuo no PL da multa de R$ 17 mil
Após repercussão negativa, o vereador que propôs o projeto de lei que prevê a multa de R$ 17 mil recuou e disse que vai suspender a tramitação do texto.
Segundo Rubinho Nunes, “a suspensão tem por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONGs e demais associações e buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida”.
O texto, que estabelece regras tanto para ONGs e entidades quanto para pessoas físicas, foi aprovado em 25 segundos durante sessão na Câmara Municipal como mostra do vídeo disponível no site do G1. Esse foi o tempo entre o momento em que o vereador João Jorge (MDB), vice-presidente da Câmara, declarou aberta a discussão e o momento em que declarou aprovado o projeto.
Fontes do texto: metropoles.com e g1.globo.com/sp/
