A Proposta de Emenda à Constituição de número 57 (PEC 57), de autoria dos deputados federais Jones Moura (PSD), Coronel Meira ( PL), Luciano Azevedo (PSD), dentre outros, pretende alterar os artigos 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as polícias municipais.
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento da Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi e irá realizar um debate na próxima quarta-feira, dia 26 de junho, sobre a referida PEC 57. A ideia é transformar as Guardas Civis Municipais em Polícia Municipal.
Como a PEC faz modificações em outras categorias da segurança pública, tais como Agentes de Trânsito, o presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT/Brasil), Antonio Coelho, presidente da entidade, é agente em Patos, está entre os convidados da audiência que acontecerá em Brasília (DF).
A PEC 57 aguarda o despacho da presidência da Câmara dos Deputados para seguir os trâmites necessários para ir para votação.
Entre os convidados da sociedade civil organizada estão: Antonio Coelho (AGT/Brasil); Carlos Antônio Alves ( SINDGUARDA Alagoas); Coronel Elias Miler (AMEBRASIL); Eliel Miranda (vereador e Guarda Civil em São Paulo); Luis Vecchi (Presidente da Federação Nacional de Sindicato de Guardas Municipais); Rejane Soldani (diretora da Federação Nacional de Sindicato de Guardas Municipais), dentre outros.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
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