O deputado federal Hugo Motta (Republicanos) é o autor do Projeto de Lei Complementar 40/2024 (PLC 40/2024), que pode ser votado nesta quinta-feira, dia 09 de maio, em regime de urgência. O PLC autoriza bancos a usarem automaticamente o saldo de clientes em contas e no FGTS em caso de não pagamento das suas dívidas no prazo de até 30 dias após o vencimento.
O PLC 40/24 tem gerado muita discussão e repúdio de vários setores populares, que apontam o projeto do deputado Hugo Motta como prejudicial ao povo e aos trabalhadores, beneficiando o setor bancário que vem ganhando bilhões de reais.
Além da apropriação de dinheiro em conta corrente, o texto permite o confisco de 10% de valores depositados no FGTS do dono da dívida. O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) questiona o fato de a proposta atingir apenas pessoas físicas, incluindo MEIs (microempreendedores individuais) e as chamadas MEs (microempresas). As grandes empresas, por outro lado, são poupadas.
“Tô passando aqui pra alertar o povo brasileiro em relação ao PLP número 40, que vai ser votada a urgência hoje aqui na Câmara dos Deputados, que trata da autorização para o sistema bancário de ir na sua conta bancária. Qualquer dívida que você tiver com os bancos acima de 30 dias, portanto, com 31 dias, o banco vai lá na sua conta e sacar o dinheiro para poder pagar essa dívida. Ele não pede autorização a você”, alertou o deputado Benevides.
Ele continuou e disse: “A sua dívida de cartão de crédito também ver ser matéria pra ele [o banco] ir lá na sua conta e sacar o seu dinheiro para poder pagar lá. E, por último, se não tiver dinheiro na sua conta, ele vai lá no seu saldo do FGTS, que você lutou com muita dificuldade, trabalhando para ter o seu depósito no seu fundo de garantia, ele [o PLC] também está autorizando os bancos sacarem 10% do FGTS para pagar, com 31 dias, essa operação de crédito”, acrescenta Benevides.
Emanuel Escarião, presidente da UP/Patos, repudiou tal projeto e disse que o deputado federal Hugo Motta está colocando em pauta um projeto que confisca dinheiro do povo, já endividado, para satisfazer crédito de bancos. O presidente ainda apontou que a dívida pública, que beneficia os bancos, abocanha quase 50% do PIB brasileiro, retirando recursos de áreas fundamentais do setor público para manter o pagamento em dia para especuladores e grandes acionistas de bancos.
Veja o PLC no endereço: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2424078#:~:text=Institui%20medidas%20voltadas%20para%20promover,cr%C3%A9dito%20e%20mitiga%C3%A7%C3%A3o%20de%20riscos
Jozivan Antero – Polêmica Patos
Com informações do Bahia Economia
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