O advogado Carlos Alexandre Klomfahs entrou neste sábado (14) com uma habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, no inquérito que apura os atos antidemocráticos do último domingo (8).
Não há nenhuma ordem de prisão contra o ex-presidente, mas aliados de Bolsonaro acreditam que o ministro Alexandre de Moraes pode tomar alguma decisão contra ele.
Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o dia 30 de dezembro. Em entrevista à CNN ele afirmou que deve antecipar sua volta após ter passado por problemas de saúde.
Klomfahs pede aos tribunal a “expedição de salvo-conduto” para Bolsonaro e Torres “desembarcarem no país, e o trancamento da investigação sobre a ofensiva violenta por ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade”.
O advogado afirma que a inclusão de Torres e de Bolsonaro como investigados pela possível articulação dos atos que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília aconteceu “sem lastro em indícios mínimos”. Klomfahs diz que houve “violação ao princípio da imparcialidade do julgador”.
Com relação a Bolsonaro, Klomfahs argumenta que o ex-presidente tem saúde ‘delicada em face dos procedimentos médicos necessários’ e deve ter sua ‘presunção de inocência assegurada, desde os procedimentos preparatórios penais, como o referido inquérito, evitando qualquer eventual prisão midiática’.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
Com informações da Itatiaia
