A direção do Esporte Clube de Patos, que administra todo o patrimônio do clube, inclusive tendo em sua posse o prédio que atualmente funciona o Restaurante Boi Forte, localizado na Rua do Prado, centro de Patos, está denunciando a construção ao lado do imóvel e que vem trazendo transtornos por desrespeitar normas mínimas de construção e reforma.
O prédio em construção tem três andares e pertence ao empresário e vereador pelo Município de Patos, Josmá Oliveira (Patriota). Ocorre que o prédio está sendo construído sem observar o que diz o artigo 1301, do Código Civil, no qual proíbe a construção de janelas, eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.
Ignorando tal lei, o vereador empresário foi acionado com base no Código de Urbanismo de Patos, no seu artigo 93, que diz que se verificando a irregularidade, o responsável será notificado e terá que se adequar ao que diz a lei.
O documento encaminhado a Prefeitura Municipal de Patos pela direção do Esporte Clube de Patos termina pedindo providências às autoridades de fiscalização e que medidas cabíveis sejam tomadas. A Secretaria de Infraestrutura do Município de Patos também foi acionada para verificar se o vereador tem alvará de construção.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
Veja documento na íntegra:
