A Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece uma série de medidas visando garantir a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Tal lei é uma das mais atuais e engloba outras com a mesma finalidade diante das exigências dos cidadãos em uma luta de vários anos por dignidade.
Baseado nisto, o servidor público Maricélio Barbosa está denunciando a Câmara Municipal de Patos por não oferecer acessibilidade através das obras de ampliação e reforma que estão sendo realizadas. Para Maricélio, o acesso para o primeiro piso dispõe apenas de escada e não tem rampa e nem elevador para facilitar o acesso aos portadores de necessidades especiais com mobilidade reduzida.
Na manhã desta quinta-feira, dia 03, o servidor público disse que a obra deveria ter acessibilidade, mas a escada é fator de exclusão de cadeirantes e outros cidadãos com mobilidade reduzida. Maricélio Barbosa disse que os órgãos fiscalizadores, citando como exemplo o CREA/PB, não fez fiscalização na obra que está acontecendo na Câmara Municipal de Patos.
A reportagem do Polêmica Patos procurou a vereadora Tide Eduardo, que é a atual presidente da Câmara Municipal de Patos. Ela relatou que o primeiro piso será apenas para parte administrativa e para atender os próprios servidores e melhorar a infraestrutura no órgão. Tide disse que a escada atende às exigências e está dentro das normas vigentes, com vistoria de engenheiros e arquitetos.
A presidente relatou que o servidor com mobilidade reduzida não irá trabalhar neste setor diante do caso e será designado para outro local. A vereadora se disse surpresa com a denúncia, pois já conversou com o servidor sobre o caso. Ela disse que ele percorre Patos inteira com bicicleta e comentou que a escada tem poucos degraus e corrimão.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
