A Prefeitura Municipal de Patos, através de Projeto de Lei enviado para a Câmara dos Vereadores, está pleiteando a doação definitiva do prédio do Fórum Miguel Sátyro para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB). O prédio localizado no centro da cidade pertence ao município e está cedido ao TJ/PB há vários anos.
O Tribunal de Justiça da Paraíba busca fazer melhorias no imóvel, mas relata dificuldades para os investimentos diante de questões legais que impedem os gastos em prédios que não pertencem à própria instituição.
Em área nobre do município, funcionando em espaço estratégico no centro de Patos, no cruzamento entre a Rua Pedro Firmino e a Rua Epitácio Pessoa, o Fórum Miguel Sátyro já sediou a Escola Rio Branco, mas tem o endereço do poder judiciário consolidado.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Patos (OAB/Patos), Fred Igor, concorda com a doação do prédio para o TJ/PB. Para ele, após essa doação, o local pode ser melhorado e passar por ampliações.
O Procurador do Município de Patos, Alexandro Lacerda, disse que o prédio, de fato, já pertence ao Poder Judiciário, mas agora será regulamentado. Ele disse que o Fórum Miguel Sátyro no local em que está facilita o acesso de todos. “Estamos apenas regulamentando, pois existe a necessidade de tornar de direito a situação que já existe”, comentou o procurador.
O vereador sindicalista José Gonçalves (PT) disse que a doação do prédio ao TJ/PB não faz sentido, pois o Município de Patos precisa de espaços para abrigar secretarias, órgãos e demais espaços que atualmente funcionam em prédios alugados. Gonçalves comentou que o TJ/PB tem recursos próprios e deve construir o fórum em outro local. Ele relata que o atual local não atende mais a demanda e que a Prefeitura de Patos poderia doar um terreno em outro local para a construção.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
