A Prefeitura de Patos, publicou, nesta terça-feira, dia 28, um decreto municipal de nº 96/2021 declarando como de interesse social e utilidade pública a área que compreende o Terreiro do Forró para fins de desapropriação e em caráter de urgência.
O espaço compreende os lotes 01 ao 12, da quadra G e os lotes 01 ao 17, da quadra J, sem benfeitorias. O local é reservado para a realização de eventos culturais e turísticos na cidade de Patos.
A Procuradoria Geral do Município fica autorizada a realizar e promover todos os atos administrativos e judiciais necessários a efetivação da desapropriação prevista no artigo 1° deste decreto, inclusive no tocante a avaliação, ao processo e à justa indenização devida ao proprietário, bem como a averbação no cartório competente.
“O Terreiro do Forró é do povo de Patos”, afirma o prefeito Nabor Wanderley.
O documento considera que o Terreiro do Forró já fora declarado como de Utilidade Pùblica, por meio do decreto 30/2021, por proporcionar a melhor logística e segurança aos munícipes na realização de eventos públicos.
ASCOM
