O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (28), cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR). Com a decisão, o parlamentar fica inelegível por oito anos contados das eleições de 2018. O parlamentar espalhou notícias falsas a respeito de urnas eletrônicas, nas eleições de 2018, por meio das redes sociais.
O parlamentar é pai do deputado federal Felipe Francischini e participou ativamente da campanha de Bolsonaro em 2018. Francischini é o primeiro político cassado por fake news.
O caso pode criar jurisprudência sobre as consequências da propagação de fake news com interferência no processo eleitoral, pois é a primeira vez que há um julgamento sobre notícias falsas em eleições.
O relator, ministro Luís Felipe Salomão, votou pela cassação do parlamentar e declarar a inelegibilidade. O ministro afirmou que não há duvida que houve a live falando sobre as fraudes e houve várias declarações. “O parlamentar reiterou a ideia de fraude e destacou que as urnas eram desenvolvidas por empresas venezuelanas sem que a justiça eleitoral não tivesse acesso. Para melhor compreensão do caso, foi uma audiência de 7 mil pessoas, 105 mil comentários, 400 mil compartilhamentos e seis milhões de visualizações”, disse.
O ministro Salomão foi seguido pelos ministros Mauro Campbell, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
O ministro Carlos Horbach foi o único a divergir, afirmando que não houve provas de que os atos influenciaram na eleição. “Endosso toda preocupação do relator de que são atos perniciosos e podem configurar abuso do poder político. Por outro lado, não pode ignorar o fato de que se está a decidir o futuro de um parlamentar eleito”, disse.
