TCE e Ministério Público recebem denúncias de supersalários e funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Patos

Uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e no Ministério Público Estadual (MPE) pode trazer à tona um dos maiores escândalos de corrupção na Câmara Municipal de Patos e revelar um esquema de favorecimento político sem precedentes na Casa Juvenal Lúcio de Sousa.

Informações repassadas aos órgãos de fiscalização pedem apuração de casos considerados ilegais, quando funcionários vêm recebendo gratificações de até 100% sobre o salário, mesmo quando a lei proíbe tal favorecimento. Vários servidores foram e continuam sendo beneficiados desde 2015/2016, e outros também receberam benesses que continuam até este ano de 2026, sem nenhum questionamento dos casos.

Um dos funcionários da Câmara Municipal de Patos tem salário superior aos R$ 20.000,00 devido às incorporações. Em 2000, foi aprovada a Lei Municipal 3.017/2000, que, para beneficiar o servidor, mudou o seu cargo e garantiu um salto salarial sem precedentes. A denúncia fundamenta que, enquanto servidores não têm suas progressões respeitadas e precisam judicializar para ter seus direitos garantidos, outros recebem gratificações e benefícios sem nenhum esforço.

Outro ponto que chama a atenção na denúncia são os casos de servidores que não dão expediente na Câmara Municipal de Patos, pois estariam à disposição de municípios vizinhos devido a acordos políticos. Esses servidores, ainda de acordo com a denúncia, não dão expedientes físicos em lugar algum, sendo considerados “fantasmas”.

Também se questiona o Projeto de Resolução 001/2024, que criou a ouvidoria da Câmara. O cargo é comissionado e paga-se de salário R$ 4.242,00. Ocorre que a pessoa que responde pelo cargo está sendo paga, no entanto, não dá expediente em momento algum na Casa Juvenal Lúcio de Sousa, que atualmente tem 116 cargos comissionados e 36 servidores efetivos.

Na denúncia constam nomes de todos os comissionados tidos como servidores “fantasmas” e dá detalhes de como estão ocorrendo irregularidades no órgão público. A redação preservou os nomes até que a denúncia seja apurada e os órgãos provocados se posicionem.

Jozivan Antero – Polêmica Patos