O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a emenda constitucional que prevê o fim da escala 6×1 e a adoção do modelo 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao Congresso ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), e do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil–AP), e sentou-se à mesa do Senado durante a cerimônia.
A nova regra também prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A mudança será implementada em etapas, com prazo de transição de 14 meses para a conclusão da redução da carga horária.
A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A tramitação foi impulsionada pela mobilização de trabalhadores e sindicatos que defendem mais tempo de descanso e mudanças na organização da jornada profissional.
Pelo cronograma previsto, a escala 5×2 deverá ser adotada em até 60 dias, quando a jornada máxima também passará de 44 para 42 horas semanais. Doze meses depois dessa primeira etapa, o limite será reduzido para 40 horas semanais, com jornada diária de até oito horas.
O texto também estabelece condições específicas para acordos e convenções coletivas, além de regras diferenciadas para empresas que prestam serviços à administração pública. As mudanças deverão ser aplicadas conforme os prazos e critérios previstos na emenda, mantendo os salários dos trabalhadores.
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