Os vigilantes e vigias efetivos do município de Patos, no Sertão da Paraíba, vêm conquistando decisões favoráveis na Justiça em ações individuais que reivindicam o pagamento do adicional de periculosidade de 30%. Dos 48 processos relacionados à categoria, 46 já foram julgados, com 37 decisões favoráveis aos trabalhadores, nove desfavoráveis e outras duas ações ainda aguardando julgamento.
Os dados representam um índice de aproximadamente 80,4% de decisões favoráveis entre os 46 processos julgados. Considerando o total de 48 ações, incluindo as que ainda estão em tramitação, as decisões favoráveis correspondem a 77,08% dos casos.
O levantamento reúne processos de três grupos funcionais: vigias, vigilantes e vigilantes noturnos efetivos. No primeiro grupo, foram 14 ações, com dez decisões favoráveis e quatro desfavoráveis. Entre os vigilantes, das 25 ações, 21 tiveram resultado favorável, três foram julgadas improcedentes e uma ainda aguarda julgamento. Já entre os vigilantes noturnos efetivos, seis das oito ações julgadas foram favoráveis, enquanto duas tiveram resultado negativo, além de um processo pendente de julgamento.
Apesar do número expressivo de decisões favoráveis, nem todos os servidores contemplados judicialmente já estão recebendo o adicional. Conforme o levantamento apresentado pela categoria, 21 trabalhadores constam como beneficiários do pagamento, embora os registros informados indiquem que a implementação ainda não alcançou todos os servidores com decisões favoráveis.
A reivindicação tem como fundamento a Lei Municipal nº 4.458/2015, apontada pelos trabalhadores como base legal para o reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade. Segundo a categoria, os pedidos administrativos começaram a ser apresentados em 2023, mas a ausência de atendimento levou os servidores a recorrerem individualmente ao Poder Judiciário.
Como as ações são individuais e distribuídas entre diferentes magistrados, os resultados não são uniformes. Há processos com decisões favoráveis e outros em que os pedidos foram negados, refletindo os entendimentos adotados em cada julgamento. A categoria, entretanto, destaca que a maioria dos casos analisados até agora terminou com resultado positivo para os trabalhadores.
A principal reivindicação é que o município reconheça o direito dos servidores que exercem atividades expostas a situações de risco, evitando que a busca pelo adicional dependa exclusivamente da iniciativa individual de cada trabalhador e da tramitação de processos judiciais.
Relembre o caso
Em junho de 2024, a discussão ganhou repercussão após o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, sancionar a Lei Municipal nº 6.116/2024, que concedeu aumento salarial e adicional de periculosidade aos agentes de trânsito e aos guardas municipais, sem incluir os vigias e vigilantes do município.
Na ocasião, integrantes da categoria manifestaram insatisfação com a exclusão, argumentando que também trabalham expostos a riscos e que já reivindicavam o adicional pela via administrativa desde 2023, além de recorrerem à Justiça para buscar o reconhecimento do direito.
Os servidores também questionaram a diferença remuneratória entre as categorias. Segundo relato feito à reportagem naquele período, agentes de trânsito recebiam aproximadamente R$ 5 mil mensais, guardas municipais em torno de R$ 3 mil, enquanto os vigilantes recebiam o salário mínimo.
