O calendário eleitoral avança para uma fase decisiva após o primeiro turno das eleições de 2026. A partir desta segunda-feira (5 de outubro), começam a valer uma série de prazos e permissões que impactam diretamente candidaturas, partidos, órgãos de fiscalização e o próprio eleitorado até a realização do segundo turno.
Logo após a apuração do primeiro turno, a Justiça Eleitoral passa a receber as prestações de contas parciais de campanhas. Candidatos e partidos devem encaminhar os dados por meio do Sistema de Prestação de Contas, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa etapa é fundamental para garantir transparência e controle dos gastos eleitorais.
Paralelamente, o calendário também reabre a propaganda eleitoral para os concorrentes que seguem na disputa. A utilização de alto-falantes e amplificadores de som está liberada diariamente, das 8h às 22h, respeitando a distância mínima de 200 metros de locais sensíveis, como hospitais e escolas. Já os comícios podem ocorrer até o dia 22 de outubro, com horário estendido até a meia-noite — podendo chegar às 2h da manhã no ato de encerramento da campanha.
As atividades de rua também estão autorizadas. Caminhadas, carreatas e distribuição de material gráfico podem ser realizadas até as 22h do dia 24 de outubro, último sábado antes da votação. Na imprensa escrita, a propaganda paga segue permitida até 23 de outubro, com limite de até dez anúncios por veículo para cada candidato. Na internet, o impulsionamento de conteúdo eleitoral pode ocorrer até o dia 22 de outubro.
Outro ponto importante envolve a fiscalização do processo eleitoral. Os Tribunais Regionais Eleitorais devem divulgar os locais de auditoria das urnas do segundo turno, além de realizar o sorteio das seções que passarão por verificação. A partir desta fase, entidades fiscalizadoras também podem solicitar uma série de dados técnicos, como logs das urnas, boletins de urna (BUs), registros digitais do voto (RDV) e relatórios de totalização.
No campo dos direitos do eleitor, o prazo para solicitar transporte especial — voltado a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e comunidades tradicionais — também se encerra neste período. Já a emissão da certidão de quitação eleitoral fica temporariamente suspensa, com retomada prevista até 12 de outubro.
Em relação à segurança, seguem restrições importantes: permanece proibido o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores, além da limitação da presença de forças armadas nas proximidades das seções eleitorais, que só podem atuar mediante autorização.
Cronograma do 2º turno – Eleições 2026
5 de outubro (segunda-feira)
- Início do envio das prestações de contas do 1º turno
- Retomada da propaganda eleitoral para candidatos do 2º turno
- Liberação de alto-falantes (8h às 22h)
- Liberação de comícios (8h às 24h)
- Início de caminhadas, carreatas e distribuição de material gráfico
- Liberação de propaganda na internet (após 24h do fim da votação)
- Início do acesso a dados de votação por entidades fiscalizadoras
- Último dia para solicitação de transporte especial
Até 12 de outubro
- Retomada da emissão da certidão de quitação eleitoral
22 de outubro
- Último dia para realização de comícios
- Último dia para propaganda eleitoral na internet
23 de outubro
- Último dia para propaganda eleitoral paga na imprensa escrita
24 de outubro (sábado)
- Último dia para:
- Uso de alto-falantes
- Caminhadas, carreatas e passeatas
- Distribuição de material gráfico
- Encerramento oficial da campanha eleitoral
25 de outubro (domingo)
- Realização do 2º turno das eleições 2026
