A defesa das influenciadoras investigadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) se manifestou publicamente após a repercussão do procedimento administrativo que apura a divulgação de plataformas de jogos de azar virtuais. Em nota, o advogado Vinícius Carvalho destacou que a existência de investigação não configura acusação formal nem implica reconhecimento de delito, reforçando que não há decisão judicial contra as citadas até o momento.
Segundo o posicionamento, as influenciadoras atuaram exclusivamente como divulgadoras, sem qualquer participação na gestão, operação ou controle das plataformas mencionadas. A defesa sustenta que a eventual irregularidade dessas empresas não pode ser automaticamente transferida para quem realizou publicidade, sendo necessária uma análise individualizada das condutas, do contexto e da intenção de cada uma.
Por fim, o advogado pede cautela na divulgação de informações, alertando para o risco de julgamentos precipitados pela opinião pública. A defesa afirma confiar no andamento das investigações e garante que todas as envolvidas estão à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos, aguardando que os fatos sejam avaliados dentro do devido processo legal.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante das recentes publicações envolvendo os nomes das influenciadoras, é necessário esclarecer alguns pontos para que a informação seja apresentada com a responsabilidade que o caso exige.
Existe, de fato, um procedimento de apuração em andamento perante as autoridades competentes. Entretanto, uma investigação não se confunde com uma acusação formal, muito menos com uma condenação. Até o presente momento, não existe decisão judicial reconhecendo a prática de crime pelas pessoas mencionadas.
As envolvidas sempre exerceram suas atividades profissionais de forma pública e, no contexto das divulgações realizadas, atuaram na condição de divulgadoras, sem participação na administração, operação, recebimento de valores de usuários, definição das regras ou controle da plataforma divulgada.
Também é importante esclarecer que eventual discussão acerca da regularidade de uma plataforma não permite atribuir automaticamente responsabilidade criminal ou civil às pessoas que realizaram publicidade, sendo indispensável analisar a conduta individual de cada uma, o contexto em que a divulgação ocorreu, as informações que lhes foram apresentadas e a existência, ou não, de qualquer intenção de induzir terceiros a erro.
As investigadas estão tranquilas e à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários e apresentar todos os documentos pertinentes, confiando que os fatos serão analisados de maneira técnica, individualizada e dentro do devido processo legal.
A defesa também entende ser importante pedir cautela na divulgação de informações sobre uma investigação ainda em curso, sobretudo para que a existência de uma apuração não seja transformada, perante a opinião pública, em uma conclusão antecipada de responsabilidade.
Não se busca impedir qualquer investigação. Ao contrário: a defesa confia na apuração dos fatos e está segura de que, quando analisados todos os elementos e o contexto das condutas, será possível compreender adequadamente a atuação de cada uma das envolvidas.
Por respeito às autoridades e ao próprio andamento das investigações, outros esclarecimentos serão prestados nos autos, no momento processual adequado.
Dr. Vinícius Carvalho
OAB/PE 61.271
