O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades em contratos de gestão de frotas firmados por prefeituras no estado. A investigação envolve suspeitas de formação de cartel, fraudes em licitações, superfaturamento e até lavagem de dinheiro, com potencial prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com o procedimento, aberto nesta terça-feira (25) pela 40ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, são alvos de apuração as empresas Prime Consultoria e Assessoria Empresarial, Link Card Administradora de Benefícios, Neo Consultoria (Neo Facilidades) e Fitcard Locação de Equipamentos Eletrônicos. Também está sob análise a atuação da AGEFRO, apontada como possível associação de fachada vinculada ao grupo empresarial. O caso pode alcançar contratos firmados por diversos municípios paraibanos, embora não tenha especificado quais cidades estariam diretamente envolvidas.
Patos tem contrato firmado com empresa citada
Um levantamento realizado pelo Polêmica Patos em documentos públicos confirma que a Prefeitura de Patos firmou contrato com uma das empresas mencionadas na investigação. Trata-se da Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., por meio do Contrato nº 2133/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 049/2022, voltado à prestação de serviços relacionados à gestão de frotas.
O tipo de contratação está no mesmo segmento investigado pelo Ministério Público, o que coloca o município no universo de entes que mantém relação administrativa com empresa agora sob apuração.
Documentos oficiais do próprio município apontam que a execução do contrato enfrentou problemas. Em 2024, a Prefeitura de Patos instaurou processo administrativo contra a empresa, citando descumprimento de obrigações contratuais e falhas na prestação dos serviços.
O procedimento previu aplicação de sanções administrativas, que podiam incluir multa, rescisão contratual e até impedimento de contratar com o poder público, conforme a legislação de licitações. Até o momento, porém, não há confirmação pública de rescisão definitiva do contrato.
Apesar da existência do vínculo contratual, não há, até esta fase inicial, qualquer indicação de que a Prefeitura de Patos tenha participado de práticas ilícitas como cartel, fraude em licitação ou superfaturamento. A abertura de processo administrativo contra a empresa sugere uma atuação institucional de fiscalização e reação diante de possíveis falhas na execução contratual.
Em contato com a reportagem, o secretário de Administração de Patos, Francivaldo Dias, esclareceu que o processo administrativo teve como objetivo adequar a emissão de notas fiscais ao modelo exigido pelos órgãos de controle. “O processo foi para obrigar que as notas fiscais fossem emitidas em nome do posto fornecedor para o consumidor final, a Prefeitura de Patos. Após o processo, a situação foi regularizada, e as notas passaram a ser emitidas da forma exigida”.
O secretário acrescentou ainda que a empresa fez as adequações solicitadas e o contrato com a empresa Prime Consultoria segue vigente. Segundo o secretário, o município adotou as recomendações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). “A Prefeitura de Patos seguiu o recomendado pelo TCE-PB no julgamento da licitação que originou o contrato, especialmente quanto à exigência da emissão das notas fiscais do posto fornecedor diretamente para a Prefeitura, como consumidor final”, afirmou.
