O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia contra o empresário patoense Guilherme Delfino da Silva Neto, conhecido como “Guilherme Premiações”, por suposta exploração ilegal de loterias e realização de sorteios sem autorização dos órgãos competentes. O caso tramita no 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos.
De acordo com a denúncia, os fatos teriam ocorrido entre os anos de 2022 e 2024, período em que o empresário, natural de Patos, teria promovido sorteios por meio das redes sociais, especialmente pelo Instagram, sem autorização da Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP) ou da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP).
O Ministério Público aponta que, inicialmente, as ações eram realizadas por meio de transmissões ao vivo, nas quais o denunciado utilizava resultados da Loteria Federal como base para definir vencedores. Os participantes que acertavam as dezenas sorteadas recebiam os prêmios anunciados.
Ainda segundo o órgão, mesmo após a formalização como pessoa jurídica, o empresário teria continuado a promover sorteios em desacordo com a legislação vigente. Em março de 2024, por exemplo, foram divulgados links e condições de jogos não autorizados, incluindo o sorteio de um veículo e pagamentos via PIX aos vencedores.
A LOTEP informou ao Ministério Público que a empresa possuía autorização para exploração de atividades lotéricas apenas em períodos específicos — de 16 de junho de 2023 a 31 de julho de 2023 e de 17 de dezembro de 2024 a 15 de fevereiro de 2025. Fora desses intervalos, não havia autorização válida para a realização dos sorteios.
O caso agora segue em tramitação na Justiça, e o denunciado deverá apresentar defesa nos autos do processo.
Com informações do Portal PoderPB
