TRE-PB recebe primeira ação de impugnação de candidatura nas Eleições 2026

Procuradoria Regional Eleitoral pede indeferimento do registro de ex-prefeito de Queimadas por irregularidades apontadas pelo TCU



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A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Queimadas, Jacó Maciel (Podemos), que disputa uma vaga de deputado federal nas Eleições 2026. Este é o primeiro pedido de impugnação de candidatura apresentado no estado neste pleito.

De acordo com o procurador regional eleitoral Marcos Queiroga, a solicitação se baseia na rejeição, por unanimidade, de um recurso de revisão apresentado por Jacó no Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão tomada no dia 24 de junho de 2026. O entendimento é de que a decisão retirou o efeito suspensivo que havia permitido a candidatura do ex-prefeito em 2022.

O Ministério Público Eleitoral sustenta que as irregularidades identificadas pelo TCU são insanáveis e configuram ato doloso de improbidade administrativa. Entre os apontamentos estão divergências entre despesas declaradas e extratos bancários, além da ausência de documentos que comprovem parte dos gastos públicos.

A defesa de Jacó Maciel afirma que já recorreu da decisão e acredita em um novo julgamento favorável no TCU. O candidato atribui as acusações a perseguição política e diz confiar na reversão do caso. A Justiça Eleitoral ainda deverá analisar o pedido e decidir sobre a validade da candidatura.