O uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais voltou ao centro do debate jurídico após a divulgação de um vídeo com a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentado durante a convenção nacional que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Nesta segunda-feira (27), o advogado eleitoral Jonathan Pontesafirmou que o caso deverá ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a ótica das regras que disciplinam o uso de conteúdos sintéticos nas eleições.
Durante entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da rádio 100.5 FM, Jonathan Pontes avaliou que o ponto central da discussão jurídica está na possível caracterização do material como uma deepfake, prática proibida pela legislação eleitoral quando utilizada para beneficiar ou prejudicar candidaturas. “A questão central é o uso da deepfake. A legislação eleitoral proíbe a produção de conteúdo sintético em inteligência artificial para favorecer ou prejudicar uma candidatura. Então o TSE vai analisar se esse vídeo do Jair Bolsonaro é considerado deepfake. Eu entendo que sim, e isso pode ensejar multa contra o candidato Flávio Bolsonaro”, disse.
A manifestação ocorre após o PT protocolar, no domingo (26), uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sustentando que a exibição do vídeo pode ter violado as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Segundo a legenda, a utilização da imagem e da voz sintetizadas de Bolsonaro em um ato eleitoral transmitido ao vivo configuraria descumprimento da decisão que proibiu manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
Além da petição apresentada ao STF, a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) ingressou com representação no TSE, alegando que o conteúdo também caracteriza propaganda eleitoral antecipada e afronta as normas da Corte sobre o uso de inteligência artificial em campanhas. Entre os pedidos estão a retirada do vídeo das plataformas digitais, aplicação de multa e o encaminhamento do caso para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Procuradoria-Geral Eleitoral, enquanto a defesa de Jair Bolsonaro busca reverter as restrições impostas pelo STF.
Por Fonte83
